Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013 e artigo 2º do Provimento CSM Nº 2537/2019, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, Consulta Processual de 2ª Instância do Portal e-SAJ apresentou indisponibilidade severa por tempo superior a 3 (três) horas no dia 15/03/2024, com inicio às 09h39m, até às 18h do dia 24/03/2024.
