Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o serviço de Peticionamento Eletrônico Inicial de 2º Grau do Portal e-SAJ apresentou indisponibilidade (Erro: HTTP 500 - Internal Server Error) por tempo superior a 60 minutos em 25/03/2024, com início aproximado às 11h30m e término aproximado às 17h30m.