1. Para realização de pesquisas acadêmicas/científicas nos processos, que se encontram arquivados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o interessado deverá solicitar seu credenciamento à Coordenadoria de Gestão Documental e Arquivos por meio do pela Central de Chamados, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", oferta relativa a "Gestão Documental - Externo - Pesquisadores/Historiadores"
2. O requerimento para credenciamento de pesquisador/historiador (modelo oficial contido na Guia de Modelos Oficiais), deverá ser preenchido e conter o tema da pesquisa e a lista de processos com indicação de Comarca e Ofício/Vara de tramitação, número(s) de cada processo, número(s) da caixa/pacote de arquivamento, além do nome das partes, dados imprescindíveis para localização do(s) processo(s) no Sistema Gerenciador de Documentação e Arquivo Unificado – SGDAU;
3. Deverá ainda ser preenchido e encaminhado o Termo de compromisso, sigilo e confidencialidade, conforme modelo oficial contido na Guia Modelos Oficiais;
4. Recebido o requerimento para credenciamento do(a) pesquisador(a)/historiador(a) e o Termo de compromisso, sigilo e confidencialidade devidamente preenchidos e assinados pelo(a) requerente e localizados os processos no sistema gerenciador de arquivos, os pedidos serão encaminhados para apreciação do Presidente da Comissão de Avaliação Documental – CPAD, conforme dispõe o art. 189-E das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Autorizados os credenciamentos, serão os processos requisitados/desarquivados para a consulta – que ocorrerá, via de regra, nas dependências da empresa terceirizada de guarda Iron Mountain, localizada na Avenida Prefeito João Vila Lobo Quero nº 2253, Jardim Belval, Barueri, CEP: 06422-122, Telefone: (11) 3767- 0641, atendimento de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 ou, caso o processo esteja arquivado na Reserva Técnica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o atendimento será na Rua Direita, 250, 11º andar, Centro, São Paulo, SP, CEP: 01002-903, de 2ª a 6ª feira das 10h00 às 16h00. Será emitido o credenciamento para assinatura do(a) pesquisador(a) e, posterior encaminhamento do documento devidamente assinado à empresa de guarda terceirizada e registrado em Expediente Administrativo próprio, quando então será informada a(s) data(s) e local para comparecimento do(a) pesquisador(a). A consulta deverá ser realizada pessoalmente;
5. A credencial será expedida pelo prazo solicitado de 30, 60 ou no máximo 90 dias, renováveis;
6. O serviço de desarquivamento para historiadores e/ou pesquisadores acadêmicos/científicos não é cobrado. Eventuais custos gerados com a extração de cópias reprográficas e materiais utilizados deverão ser ressarcidos nos termos do art. 12 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação;
7. Para pedidos de digitalização, deverá ser recolhido o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por volume a ser digitalizado, por meio de emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça – FEDTJ, utilizando-se o código 222-4 (Digitalização de Autos Arquivados) diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários – São Paulo).
8. Demais informações poderão ser obtidas encaminhando as perguntas pela Central de Chamados, https://www.suportesistemastjsp.com.br/, categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição – Primeira Instância", oferta relativa à "Gestão Documental - Externo"
