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INSTRUÇÃO DE TRABALHO IT SEJ0002 |
Estabelecido: |
Objetivo: Informar tipos de ações para inserção no cadastro dos processos em 2ª instância. Área de Aplicação: Todos os Serviços de Entradas de Autos de Recursos e de Feitos Originários Responsabilidade: Escrevente Técnico Judiciário |
TIPOS DE AÇÕES
ação civil ambiental |
ação civil coletiva |
ação civil pública |
ação de acidente de trabalho |
ação declaratória de constitucionalidade de lei |
ação direta de inconstitucionalidade de lei |
ação monitória |
ação penal privada |
ação penal pública |
ação popular |
adjudicação compulsória |
adoção |
alienação judicial |
alimentos |
alvará |
anulação de casamento |
anulação de reconhecimento de filho |
anulatória |
apossamento administrativo |
arbitramento |
arrematação |
arresto |
arrolamento |
busca e apreensão |
cancelamento de protesto |
carta de sentença |
cobrança |
colação |
cominatória |
concordata preventiva |
concordata suspensiva |
concurso de credores |
consignação em pagamento |
conversão de separação em divórcio |
curatela |
declaratória |
declaratória de herança jacente |
demarcatória |
demolitória |
depósito |
desapropriação |
desmembramento |
despejo |
destituição de pátrio poder |
direito de preferência |
discriminatória |
divisão |
divórcio |
doação |
embargos à adjudicação |
embargos à arrematação |
embargos à remissão |
embargos à execução |
embargos à execução cambial |
embargos à execução de sentença |
embargos à execução fiscal |
embargos de retenção por benfeitorias |
embargos de terceiro |
evicção |
exceção de impedimento |
exceção de incompetência |
exceção de pré-executividade |
exceção de suspeição |
execução |
execução cambial |
execução de obrigação de fazer |
execução de obrigação de não fazer |
execução de sentença |
execução fiscal |
exibição de livros e documentos |
exoneração de pensão alimentícia |
falência |
falência – lei 11.101/05 |
guarda de menor |
“habeas data” |
habilitação |
homologação |
imissão de posse |
improbidade administrativa |
impugnação ao pedido de assistência judiciária |
impugnação ao valor da causa |
impugnação de crédito |
incidente de falsidade |
indenização |
insolvência |
interdição |
interdito proibitório |
interpelação |
inventário |
investigação de maternidade |
investigação de paternidade |
liquidação |
liquidação por arbitramento |
liquidação por artigos |
mandado de injunção |
mandado de segurança |
manutenção de posse |
meação |
medida cautelar |
monitória |
negatória |
negatória de filiação |
negatória de paternidade |
notícia crime |
nunciação de obra nova |
obrigação de fazer |
obrigação de não fazer |
oposição |
partilha |
pauliana |
pedido de assistência judiciária |
pedido de explicação |
pedido de falência |
pedido de habilitação |
prestação de contas |
reclamação |
reconhecimento de filiação |
recuperação extrajudicial |
recuperação judicial |
redibitória |
regressiva |
reintegração de posse |
reivindicatória |
renovatória |
repetição de indébito |
representação contra autoridade |
representação de inconstitucionalidade |
rescisão contratual |
restauração de autos |
restituição |
retificação de área |
retrocessão |
revisão contratual |
revisional de alimentos |
revisional de aluguel |
revocatória |
separação de corpos |
separação judicial |
seqüestro |
servidão de passagem |
sobrepartilha |
sonegados |
suprimento de consentimento |
suprimento de idade |
suprimento de outorga uxória |
suspensão de pátrio poder |
suspensão de poder familiar |
sustação de protesto |
tutela |
usucapião |
outras não especificadas |