INSTRUÇÃO DE TRABALHO

IT SEJ0027

 Estabelecido:
Revisão: __/__/__
N. de Revisões:

 

Objetivo: Instituir modelo de certidão de decurso de prazo e de trânsito em julgado.

Área de Aplicação: Serviços de Processamento

Responsabilidade: Escrevente Técnico Judiciário

 

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

 

Certifico que decorreu o prazo legal sem « interposição de recurso OU manifestação » ao r. despacho de fls. « nº ».

São Paulo, « dia » de « mês » de « ano ».

 

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Escrevente Técnico Judiciário
       (« nome e matrícula »)

 

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

 

Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em « data ».
(obs: para os processos de natureza criminal, acrescentar o nome da parte).

São Paulo, « dia » de « mês » de « ano ».

 

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Escrevente Técnico Judiciário
       (« nome e matrícula »)