INSTRUÇÃO DE TRABALHO

IT SEJ0031

Estabelecido:
Revisão:
N. de Revisões:

Área de Aplicação: Serviços de Processamento dos Grupos de Câmaras do Direito Privado, Público, Criminal, Órgão e Câmara Especial.

Responsabilidade: Escrevente Técnico Judiciário

RECURSOS

PEÇAS

• HABEAS CORPUS
• HABEAS DATA
• MANDADO DE INJUNÇÃO
• MANDADO DE SEGURANÇA

•  relatório;
•  petição inicial;
•  despacho ou decisão liminar;
•  informações do Juízo de Origem;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça;
•  manifestação do litisconsorte no Mandado de Segurança, quando houver;
•  e/ou outras que o relator indicar.

• CONFLITO DE COMPETÊNCIA

•  relatório;
•  petição de suscitação do conflito;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça;
•  e/ou outras que o relator indicar.

• DÚVIDA DE COMPETÊNCIA

•  petição inicial;
•  acórdão ou decisão de suscitação da dúvida;
•  acórdão de declinação de competência;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça;
•  e/ou outras que o relator indicar.

• AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
• INTERVENÇÃO ESTADUAL
• INTERVENÇÃO FEDERAL

•  relatório;
•  petição inicial;
•  despacho ou decisão liminar;
•  informações da autoridade;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça;
•  e/ou outras que o relator indicar.

• UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•  relatório;
• acórdãos divergentes;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça;
•  e/ou outras que o relator indicar.

• EMBARGOS INFRINGENTES

•  relatório;
•  acórdão recorrido;
•  petição de interposição de embargos;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça (se houver);
•  e/ou outras que o relator indicar.

•    AÇÃO CIVIL PERDA DE CARGO
•    AÇÃO PENAL PÚBLICA
•    AÇÃO PENAL PRIVADA
•    EXECUÇÃO PENAL
•    INQUÉRITO
•    NOTÍCIA CRIME
•    PROCESSO ADMINISTRATIVO
•    QUEIXA CRIME
•    RECURSO CRIMINAL
•    REPRESENTAÇÃO CONTRA AUTORIDADE
•    TERMO CIRCUNSTANCIADO

•  relatório;
•  denúncia ou queixa;
•  petição de resposta;
•  petição de alegações finais;
•  e/ou outras que o relator indicar.

•    AGRAVO REGIMENTAL

•  relatório;
•  decisão agravada;
•  petição de interposição do recurso;
•  certidão da intimação da decisão agravada;
•  despacho de sustentação;
•  e/ou outras que o relator indicar.

• AÇÃO RESCISÓRIA

•  relatório;
•  petição inicial;
•  sentença ou acórdão rescindendo;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça;
•  petição de contestação;
•  petição de alegações finais;
•  e/ou outras que o relator indicar.

•    REVISÃO CRIMINAL
•    REVISÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
•    REVISÃO DE EXECUÇÃO PENAL
•    REVISÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA

•  relatório;
•  sentença ou acórdão recorrido;
•  e/ou outras que o relator indicar.

•    RECLAMAÇÃO

•  relatório;
•  petição inicial;
•  informações do reclamado;
•  parecer da Procuradoria Geral de Justiça;
•  e/ou outras que o relator indicar.