INSTRUÇÃO DE TRABALHO

IT SEJ0040

Estabelecido:
Revisão:
N. de Revisões:

 

Objetivo: Instituir modelo de Minuta de voto para os Gabinetes dos Magistrados.

Área de Aplicação: Gabinetes dos Magistrados

Responsabilidade: Assistentes Jurídicos

 

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 
 
 
Apelação Cível nº << número da apelação >>
Apelante(s): << tipo da parte >> *
Apelado(s): << tipo da parte >> *
Comarca: << nome da comarca >>
 
* variações conforme o tipo de recurso: agravante/agravado, embargante/embargado, impetrante/paciente/impetrado, etc.
 
  VOTO Nº << número voto >>
  EMENTA - ..........
  RELATÓRIO.
  ( ... TEXTO DO RELATÓRIO ... )
  FUNDAMENTOS.
  (... MOTIVAÇÃO, EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR ...)
Destarte, pelo meu voto, .... provimento ao recurso. (...
CONCLUSÃO OU DISPOSITIVO...)
     
NOME DO MAGISTRADO
Relator
 
Apelação Cível nº .........
Voto nº ..........