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INSTRUÇÃO DE TRABALHO
IT SEJ0040
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Estabelecido:
Revisão:
N. de Revisões:
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Objetivo: Instituir modelo de Minuta de voto para os Gabinetes
dos Magistrados.
Área de Aplicação: Gabinetes dos Magistrados
Responsabilidade: Assistentes Jurídicos
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PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Apelação
Cível nº << número
da apelação >> |
Apelante(s): <<
tipo da parte >> * |
Apelado(s): <<
tipo da parte >> * |
Comarca: <<
nome da comarca >> |
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* variações
conforme o tipo de recurso: agravante/agravado, embargante/embargado,
impetrante/paciente/impetrado, etc. |
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VOTO Nº <<
número voto >> |
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EMENTA - .......... |
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RELATÓRIO. |
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( ... TEXTO DO RELATÓRIO
... ) |
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FUNDAMENTOS. |
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(... MOTIVAÇÃO,
EXPOSIÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR ...) |
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Destarte, pelo meu voto, ....
provimento ao recurso. (...
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CONCLUSÃO OU DISPOSITIVO...) |
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NOME DO MAGISTRADO
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Relator
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Apelação
Cível nº ......... |
Voto nº .......... |
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