Desde 2003, o Tribunal de Justiça paulista conta com um setor de conciliação em 2º Grau, o primeiro do Judiciário estadual. O serviço inspirou a instalação de muitos outros setores no Estado, destinados ao atendimento de casos em 1º grau ou até mesmo na fase pré-processual, quando ainda não há ação em andamento.

        A conciliação e a mediação estão difundidas praticamente em todo o Brasil e se tornaram tão importantes para o Judiciário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 125/10, determinou a implantação dos chamados Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas com mais de duas varas. Por essa razão, o setor em 2ª Instância, hoje, é conhecido como Cejusc 2º Grau.

        Atendimento - Qualquer parte ou advogado pode solicitar a tentativa de acordo nos casos que já se encontram em grau de recurso na Seção de Direito Privado do TJSP. O serviço é gratuito. Basta preencher a requisição na página do Cejusc 2º Grau (clique aqui) como o número do recurso, do processo originário e informações das partes. Os casos mais comuns são Direito do Consumidor, dano moral, contratos de compra e venda e Direito de Família. Cada desembargador também pode indicar até 50 processos por mês.

        Na sessão, as partes contam com a ajuda do conciliador, pessoa capacitada para estimular e facilitar o contato entre os envolvidos para que, juntas, encontrem uma solução para o problema.

Importante ressaltar que, se não houver acordo, o pedido de sessão conciliatória não gera prejuízo ao andamento do recurso.

 

        Comunicação Social TJSP - CA (texto) / AC (fotos)
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