EPM e EJEP iniciam nova especialização em Direito Eleitoral

Ministro Luis Felipe Salomão proferiu aula magna.

  Com a aula “Direitos fundamentais, notícias falsas e liberdade de expressão”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, teve início na segunda-feira (15) o 6º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). A gravação da aula pode ser acessada no canal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no YouTube.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do TRE-SP e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho do coordenador e dos professores do curso, bem como a parceria da EPM. “Agradeço honrado ao ministro Luis Felipe Salomão e aos demais palestrantes que aceitaram participar para agregar valor e conhecimento. Esse curso tem tido uma adesão considerável, com uma coordenação talentosa e a inestimável parceria da EPM, e é uma grande satisfação viabilizar esse evento nesse momento tão difícil de pandemia”, ressaltou.
O diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, também agradeceu a presença de todos e a parceria da EJEP. “Esse sexto curso indica o sucesso da parceria, que se deve principalmente ao empenho dos magistrados que coordenam e participam como professores assistentes e à qualidade dos palestrantes”, salientou.
A mesa de honra virtual foi composta também pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; pelo vice-presidente do TRE-SP e vice-diretor da EJEP, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; pela presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; pelo juiz assessor da Presidência do TRE-SP e diretor-executivo e conselheiro da EJEP, José Wellington Bezerra da Costa Neto; e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral Eleitoral, conselheiro da EJEP e coordenador do curso, Richard Pae Kim.
Luis Felipe Salomão iniciou sua exposição com um panorama sobre a evolução dos direitos da personalidade e o avanço da tecnologia, destacando a questão da invasão da privacidade e a disseminação das notícias falsas, em especial no contexto da propaganda eleitoral. Recordou também a previsão constitucional do direito à informação e da liberdade de expressão e a legislação aplicável para a proteção da privacidade frente ao direito da informação para o período não eleitoral, o artigo 20 do Código Civil e a Lei 13.188/2015, que prevê o direito de resposta.
O ministro explicou que no campo do Direito Eleitoral a questão das notícias falsas pode ser examinada sob os enfoques administrativo, normativo ou jurisdicional. Esclareceu que o combate às notícias falsas sob o ângulo administrativo tem sido feito pela Justiça Eleitoral por meio de campanhas, treinamento adequado e cooperação com outras fontes de checagem de notícias falsas. Em relação à atuação normativa, frisou que a atuação da Justiça Eleitoral tem sido bastante efetiva, por meio de resoluções e precedentes administrativos. E lembrou que, sob o enfoque da atividade jurisdicional, os juízes eleitorais reprimem a propaganda irregular nas redes sociais, o uso indevido dos meios de comunicação e o abuso de poder.
Por fim, Luis Felipe Salomão apresentou alguns precedentes das eleições de 2018, relacionadas às notícias falsas e mencionou Projeto de Lei das Fake News (PL nº 2.630/2020), enfatizando que não há fórmula pronta e acabada. “Ainda não sabemos qual o papel da Justiça Eleitoral no combate à desinformação e às notícias falsas, sobretudo nas redes sociais. Essa questão ainda está sendo respondida pela atuação da Justiça Eleitoral, dada a velocidade dos avanços tecnológicos. Sabemos por onde não queremos ir, mas ainda estamos procurando o ponto de equilíbrio”, frisou, asseverando a obrigação da Justiça Eleitoral de atuar nessa questão e resguardar os direitos fundamentais.
Participaram também do evento os desembargadores Jeferson Moreira de Carvalho, professor assistente do curso, José Antonio Encinas Manfré e Silmar Fernandes, integrantes do TRE-SP; o desembargador federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, integrante do TRE-SP e professor assistente; os juízes Afonso Celso da Silva e Regis de Castilho Barbosa Filho, integrantes do TRE/SP; Francisco Carlos Inouye Shintate e Maurício Fiorito, integrante do TER/SP, professores assistentes; os advogados José Horácio Halfed Rezende Ribeiro, Manuel Pacheco Dias Marcelino e Marcelo Vieira de Campos, integrantes do TRE-SP e professores assistentes; Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e Paulo Hamilton Siqueira Júnior, professor assistente; e o professor André Ramos Tavares, entre outras autoridades, servidores e convidados.

 
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / Reprodução (imagens)
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