DÚVIDAS FREQUENTES

Dúvidas - Arquivo

• Processo Físico
  • O pedido de desarquivamento de processo pode ser feito pelas partes?
    • O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado junto ao Cartório onde tramitou o processo.
  • Como solicitar desarquivamento de processos?
    • No formulário próprio deverão ser indicados os seguintes dados: NÚMERO COMPOSTO e NÚMERO DE ORDEM, assim como o NÚMERO DA CAIXA em que estiver contido, e, também, preencher os dados referentes aos processos (nomes do(s) autor (s) e réu (s) completos e tipo de ação.
    • Modelo de Solicitação de Desarquivamento de Autos
  • Qual o valor a ser pago para solicitação de cópias reprográficas?
    • Os valores a serem recolhidos são:

      - R$ 0,75 cópia simples por folha (código 201-0)

      - R$ 2,75 autenticação por folha (código 221-6)

  • Como devo fazer o recolhimento das custas para solicitação de cópias reprográficas?

    • O recolhimento deve ser feito junto a qualquer agência do Banco do Brasil, através da Guia de Recolhimento do Poder Judiciário – Fundo Especial de Despesas – FEDTJ, a qual pode ser adquirida pela Internet, através do link abaixo:
      http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/

• Processo Digital
  • Como solicitar desarquivamento de processos digitais?
    • - O pedido de desarquivamento de processo digital deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico intermediário, devendo o advogado utilizar a categoria “Petições Diversas” e o tipo de petição “38033 – pedido de Desarquivamento” ou “8319 – Pedido de Desarquivamento (Art. 40, § 3º, da lei 6.830/80)”, conforme o caso.
    • - O pedido para desarquivamento deverá esclarecer a finalidade, ou seja, Desarquivamento com Reabertura do processo ou Desarquivamento sem Reabertura do processo, que indicará para a Unidade Judicial se o processo será reativada para fins de andamento e apontamento de certidões. (Art. 1284 NSCGJ)”.