Evento foi uma parceria da Comesp com a OAB-SP
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) realizaram, ontem (2), o evento “Mulheres em uma Cidade Sustentável”, com cinco painéis temáticos sobre habitação, saúde, segurança pública, educação e cultura e arquitetura e urbanismo no contexto da desigualdade de gênero. O encontro fez parte da agenda oficial dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, campanha anual e internacional da ONU Mulheres.
O primeiro painel, “Habitação”, foi mediado pela juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da 2ª Vara Criminal de Santo André e integrante da Comesp. Ela apresentou a advogada Fabiana Cristina Severi, professora da USP, que elogiou a proposta do evento em ampliar a dimensão de problematização da violência contra mulheres para o âmbito de políticas públicas em moradia, defendendo uma perspectiva de habitação que leve em conta a autonomia, a democratização de poder e a horizontalidade nas decisões. Em seguida, a advogada Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, vice-presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP, propôs a “Locação Social” como estratégia para superar o déficit habitacional. A solução de sucesso em países como Alemanha e Áustria consiste no estabelecimento de um parque público de habitações subsidiadas pelo governo, com valores inferiores de mercado e gestão por entidades sem fins lucrativos. Logo depois, a jornalista Rosane Borges, professora da USP, salientou como o racismo estrutural fica evidente nas questões voltadas à moradia nas grandes cidades, como a escassez de opções de lazer e precariedade de mobilidade nas periferias. Para fechar o primeiro painel, a advogada Ana Lyvia Roberto Custódio Ribeiro, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB SP, delineou um contexto histórico sobre a compreensão de urbanização para explicar as razões do contingente de população negra ser maior em áreas periféricas e significativamente menor em regiões mais valorizadas da Grande São Paulo.
O segundo painel, com o tema Saúde, foi mediado pela juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional do Butantã. Ela anunciou a professora Maria Fernanda Terra, da Faculdade de Medicina da USP, que defendeu o jeito de se pensar a saúde para além da ausência de doenças, previsto nos valores de universalidade e integralidade legitimados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de uma construção popular a partir de 1990, mas que hoje sofre muitas críticas injustas. A professora Silvia Pimentel, da PUC-SP, deu sequência ao debate dando luz à problemática da violência obstétrica e lançando o desafio de aliar teoria e prática a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. Priscila França, presidente do Instituto Equanime Africa Brasil, encerrou o segundo painel destacando a importância de sempre se fazer um recorte racial em relação à garantia do direito de acesso à saúde, especialmente em relação ao SUS.
Com o tema de Segurança Pública, o terceiro painel, mediado pela advogada Claudia Luna, foi iniciado com a exposição da professora da FGV Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que abordou os dados do último Anuário da Violência. Logo depois, a advogada Enedina do Amparo Alves fez um relato emocionado de episódios de violência e feminicídio. Em seguida, falaram as advogadas Maíra Zapater e Marina Zanatta Ganzarolli.
O quarto painel, sobre Educação e Cultura, começou com a advogada Terra Johari Possa discorrendo sobre o desenvolvimento da complementariedade. O jornalista e professor da Unesp, Juarez Tadeu de Paula Xavier, trouxe uma abordagem do contexto histórico, político e cultural global, reproduzido pelas grandes cidades brasileiras, de tratar como descartável o excedente da população urbana, como um princípio estratégico do capitalismo. Para fechar o penúltimo painel, discursou a professora Denise Carrera, da USP.
O quinto e último painel, com o tema Arquitetura e Urbanismo – Mobilidade Urbana, começou com a participação da advogada Daniela Campos Liborio propondo alternativas de planejamento territorial que diminuem a violência urbana, notadamente contra as mulheres. A professora Gabriela Leandro Pereira, da Universidade Federal da Bahia, acrescentou a perspectiva racial na problemática dos deslocamentos urbanos.
Para concluir, a juíza Teresa Cristina Cabral Santana enalteceu a qualidade do debate e propôs uma mobilização para resultados práticos do que foi discutido. “Teremos eleições municipais no próximo ano e vamos fazer com que muitas das propostas levantadas aqui virem proposições de ações concretas, pensadas de maneira inteligente para que melhorem a vida das pessoas nas cidades.”
Comunicação Social TJSP – AL (texto)
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