Avanços e desafios foram avaliados.
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu na sexta-feira (7), em seu perfil no Instagram (@tjspoficial), live sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha e os canais de atendimento para as vítimas em São Paulo. O evento foi conduzido pela juíza interante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), Teresa Cristina Cabral Santana, e contou com a participação da defensora pública coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Paula Sant’Anna Machado de Souza. A live está disponível no Instagram.
Para a defensora Paula Souza, um dos grandes feitos com relação à lei foi tirar a violência do ambiente doméstico e familiar e trazê-la para o âmbito jurídico, articulando-se o combate e a prevenção desta violência.
Teresa Cabral pontuou que, apesar de a Lei Maria da Penha ser a terceira lei mais completa do mundo na defesa dos direitos humanos das mulheres, os índices de violência de gênero continuam altos. Paula Souza ressaltou que a lei, justamente por ser tão completa, constitui um desafio em si na sua execução, sobretudo por falta de apoio orçamentário. “Temos bastante informação sobre a lei, as mulheres estão cada vez mais cientes de seus direitos e o aumento do índice de denúncias vem disso”, afirmou a defensora pública. “Mas, estudos apontam diminuição do orçamento federal para promoção de políticas públicas para defesa das mulheres.” Paula aponta, por exemplo, a falta de abrigos sigilosos para mulheres em situação de violência. “Contamos com pouco mais de 30 municípios com estes abrigos”, apontou.
Dos vários tipos de violência elencados na LMP, a juíza Teresa Cabral destacou a violência psicológica, que é a mais naturalizada pela sociedade. A violência psicológica é aquela em que não se permite à mulher que construa sua vida por meios próprios; que a impede, de várias formas, de sair sozinha, de estudar e de trabalhar, confinando-a à vida estritamente doméstica. Segundo a Organização Mundial de Saúde, é o tipo de violência de gênero mais presente no ambiente doméstico e familiar. “Fica o desafio para nós, enquanto sociedade, não naturalizarmos esta violência e trabalharmos estas desconstruções”, pontuou a defensora.
Paula Souza citou várias ferramentas de que as mulheres dispõem para enfrentar casos de violência. Dentre elas, a medida protetiva, que não necessita de boletim de ocorrência para ser emitida. As vítimas têm a seu dispor uma rede de instituições - Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, centros de referência e de convivência etc. - trabalhando em conjunto, provendo os vários elementos necessários ao rompimento da violência.
Sobre os obstáculos trazidos pela pandemia ao enfrentamento da violência de gênero, as participantes ressaltaram que o atual contexto tornou transparente todas as vulnerabilidades sociais, inclusive das mulheres. Para Teresa Cabral, a pandemia tornou muito evidente as desigualdades com relação à questão de gênero, “na forma como mulheres são mais sobrecarregadas no serviço doméstico e como são alijadas do mercado de trabalho”. A juíza afirmou que a sociedade precisa repensar tais condutas, “proporcionando igualdade e relacionamentos interpessoais que não reforcem estes padrões discriminatórios”.
Comunicação Social TJSP – DM (texto)
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