Termo de adesão foi assinado entre PJ e Prefeitura.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Piraju uniram-se para realizar, nesta sexta-feira (18), o lançamento oficial da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” na cidade, localizada na região do Vale do Paranapanema, com o objetivo de oferecer mais um canal de denúncia às vítimas de violência impedidas de chamar a polícia em seus domicílios. Transmitido ao vivo pela página da Apamagis no Facebook, a mesa de honra do evento, realizado com todas as cautelas necessárias, contou com a presença da conselheira e presidente da Comissão Permanente de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no CNJ, Maria Cristiana Ziouva; do juiz da 2ª Vara e diretor do fórum de Piraju, Acauã Müller Ferreira Tirapani; da juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos e coordenadora regional da Apamagis, Alessandra Mendes Spalding, representando a presidente; e da diretora de Ação Social de Piraju, Ana Karina Pansanato, representando o prefeito. Na ocasião, houve assinatura de Termo de Adesão entre o Poder Judiciário e o Município de Piraju, que se comprometeu a auxiliar na divulgação da campanha e incentivar farmácias e drogarias a participarem.
O juiz Acauã Tirapani abriu a solenidade relatando sua visão sobre o assunto. “Como juiz, pude notar que o volume de processos sobre o tema é muito grande. Calculamos que na unidade judicial em que atuo cerca de 15% a 20% de processos criminais versam sobre violência doméstica. Talvez, por esse motivo, me foi tão caro trazer o lançamento da campanha para Piraju. Será um novo meio para que possamos dar mais um passo rumo à erradicação desse mal tão grave a ser enfrentado. Essa é uma campanha que visa proteger a vida”, afirmou.
A juíza Alessandra Mendes Spalding lembrou que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial da violência contra mulher. “A primeira coisa que nos vem à cabeça é violência física, mas também temos a psicológica, patrimonial, sexual e moral. Sabemos, também, que os números, mesmo altos, não refletem a realidade, que é ainda pior: de acordo com a ONU, apenas 40% das mulheres procuram ajuda. Essa situação foi agravada com a pandemia. Os números de notificações começaram a diminuir, enquanto o feminicídio aumentou. Logo, notou-se que as mulheres estavam em casa sem ter a quem recorrer e com os agressores ao lado”, disse, reforçando a importância da campanha.
Representando o prefeito, Ana Karina Pansanato enfatizou que “todas as vezes que integramos ações entre órgãos públicos – quando unimos Executivo, Legislativo e Judiciário –, avançamos não só como agentes públicos na garantia das proteções, mas também como sociedade. Quando integramos ações públicas à participação de todos, avançamos na superação de tantas questões que temos para serem enfrentadas no nosso país”.
A conselheira Maria Cristiana Ziouva contou que a campanha foi idealizada pela juíza do TJSP Maria Domitila Prado Manssur e pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil. “É com imensa satisfação que venho a Piraju participar do lançamento desta campanha, que possui caráter humanitário e de responsabilidade e solidariedade social. Com a pandemia, a vulnerabilidades da mulher ficou ainda mais acentuada. Mesmo que não tenha sido sua causa, o necessário isolamento contribuiu para o aumento da violência em todas as suas formas”, afirmou. Maria Cristiana citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que revelam aumento de 22,2% no número de feminicídios entre março e abril, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Houve, no entanto, um decréscimo nos registros de ocorrência, o que mostra que as mulheres não estavam conseguindo denunciar, possivelmente por conta do fechamento parcial dos serviços públicos durante a pandemia. Foi, então, que surgiu a ideia da campanha”, narrou.
Por vídeo, a presidente da Apamagis, juíza Vanessa Ribeiro Mateus, disse que o lançamento da campanha em Piraju é um marco no combate à violência doméstica contra a mulher. “Fiz questão de comparecer para saudar o engajamento do setor público, do setor privado e da sociedade civil. A campanha tem sido um sucesso. Nesta semana, tivemos a notícia de que uma mulher que sofria violência doméstica há quatro anos teve o ciclo interrompido por conta do comparecimento à farmácia e a elaboração do ‘X’ vermelho em sua mão”, afirmou.
Também de forma virtual, a presidente da AMB, Renata Gil, agradeceu a adesão do Município de Piraju à campanha Sinal Vermelho, “que visa salvar vidas, especialmente neste período de pandemia, em que ainda há isolamento social, e garantir o direito de liberdade de escolha das mulheres. Contamos com o apoio de todos os envolvidos”.
Estiveram presentes as juízas Maria Domitila Prado Manssur e Luciane Shimizu; integrantes do Ministério Público e da Advocacia; representantes dos poderes Executivo e Legislativo, das farmácias, das polícias Militar e Civil, conselheiros tutelares, servidores e sociedade civil.
Campanha Sinal Vermelho
Com um “X” vermelho desenhado na palma de uma das mãos, as vítimas podem contar com o apoio de mais de 11 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais por meio do 190.
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