Ações foram realizadas por todo estado.
A 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa – iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica –, realizada entre os dias 8 e 12 deste mês, contou com palestras, cursos, apresentações e um esforço conjunto para realização de audiências voltadas ao tema. Com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), registrou-se uma média diária de 340 magistrados e 992 servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo atuando em ações ligadas à campanha.
Durante a semana foram concedidas 883 medidas protetivas, número maior do que o contabilizado na 16ª edição e que segue a tendência de aumento verificada em todo o Estado de São Paulo – nos últimos dois anos o crescimento foi de 73%, passando de 30.352 em 2018 para 52.610 em 2020.
Também foram contabilizados 3.996 processos com sentença ou decisão. Em relação a sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência contra a mulher, o número chegou a 518, enquanto sem resolução, 243.
Nesta edição, nos formatos híbrido e virtual, foram realizadas 807 audiências de instrução (sessão pública que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas, que produzirão os elementos probatórios de convencimento do magistrado). Ao todo, aconteceram ao longo da semana, 37 audiências preliminares (oportunidade em que as partes têm para chegar a um acordo), de acolhimento (permite a verificação, pelo julgador, do cumprimento das medidas protetivas concedidas) e justificação (possibilita ao juiz verificar os requisitos autorizadores das medidas protetivas postuladas), todas virtuais.
Comunicação Social TJSP – SB (texto)
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