Finalistas serão divulgados em novembro.
Na semana de comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 7 (Lei nº 11.340/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo inicia uma série de matérias no DJE sobre projetos inscritos na 1ª edição do Prêmio TJSP/Apamagis – #Rompa, categoria Magistrada/Magistrado. Os três primeiros colocados receberão troféus. Além disso, o Tribunal e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) empreenderão esforços para que a prática vencedora seja replicada em outras unidades do Judiciário paulista.
O prêmio integra o Projeto #Rompa (www.tjsp.jus.br/rompa), lançado em março deste ano com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância do rompimento do ciclo de violência e prevenção ao feminicídio. Também conta com a categoria Sociedade Civil, com premiação em dinheiro (custeada pela Apamagis) para os três projetos melhor avaliados. A divulgação dos trabalhos cumpre um dos objetivos do prêmio: dar visibilidade às práticas voltadas para o combate e a prevenção da violência de gênero no Estado. A divulgação dos concorrentes também acontece na página oficial do TJSP no Instagram (@TJSPoficial), na área de Destaques – Candidatos. Na primeira matéria do DJE, conheça os projetos Pérola, da Comarca de Taquaritinga; Olhar, da Comarca de Ribeirão Preto; e Somos Marias, da Comarca de Peruíbe.
Projeto Pérola
Iniciado em outubro de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, esta iniciativa de Taquaritinga foi idealizada pela Justiça e Ministério Público da comarca, em parceria com a 75ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo. Abrange os municípios de Taquaritinga, Santa Ernestina, Fernando Prestes e Cândido Rodrigues. Sob o slogan “Vidas são preciosas”, a prática promove articulação com os setores da sociedade e do Poder Público dos municípios envolvidos para, numa primeira etapa, capacitar agentes e funcionários da rede e, posteriormente, para o atendimento direto a mulheres vítimas e agressores.
“É inadmissível que a vítima, ao buscar proteção estatal, seja ainda mais humilhada, desestimulada e desencorajada”, afirma a juíza Adriana Del Compari Maia da Cunha, idealizadora do projeto. Segundo a magistrada, o debate aberto sobre o tema em mídias sociais e imprensa local e a capacitação dos servidores públicos que lidam com mulheres, crianças e agressores são ações que já impactaram nos índices de violência doméstica em Taquaritinga. “Houve sensível redução dos casos e, naqueles noticiados, há maior consistência de informações sobre o contexto familiar e socioeconômico que a vítima está inserida”, afirma. O Pérola já firmou parcerias com os Poderes Executivo e Legislativo dos municípios envolvidos, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar.
O programa também dialoga com outros projetos locais e nacionais voltados para o combate à violência de gênero e com a campanha “Sinal Vermelho”, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça. Para Adriana Maia da Cunha, o Prêmio #Rompa traz a oportunidade de contato com outras ações similares já desenvolvidas no Estado. “Além da troca de informações e experiências, há a possibilidade de se estabelecer novas parcerias que criem uma rede forte e efetiva no combate à violência de gênero. Sem protagonismos e com união de forças, a sociedade tem muito a ganhar.”
Instagram: @projetoperola2020
Projeto Olhar
Com o apoio da juíza do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, Carolina Moreira Gama, o projeto Olhar foi idealizado por Amilton Forcinetti (educador em Valores Humanos), Constantino Sarantopoulos (yogui) e Paola Miorim empreendedora social). O objetivo é auxiliar na superação de situações de violência doméstica na comarca. Criado em 2019, envolve reeducação para transformar e restaurar condutas de autores de violência doméstica e familiar, por meio de práticas de yoga, meditação e comunicação não violenta. O Olhar mantém parceria com o Juizado Especial das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, que reverte valores oriundos de penas pecuniárias para o projeto, e com outra iniciativa em curso na comarca, a Amarel@s, capitaneada pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto.
O serviço consiste em reuniões semanais, com atividades práticas de uma hora e meia a duas horas, totalizando 12 encontros. Os participantes têm aulas de yoga em um espaço de vivência próprio, meditação e diálogos sobre valores humanos (verdade, retidão, paz, amor e não violência). Por meio do Anexo, os agressores são incluídos no serviço via triagem ou a partir de suas condenações. Até o momento, 23 homens concluíram o curso do projeto Olhar. Destes, apenas dois reincidiram na conduta violenta. “Mesmo os que tiveram cursos finalizados acabam sendo acompanhados, para que se verifique o andamento de suas convivências familiares, e 97% dos autores formados no Olhar não se envolveram em novos conflitos”, atesta Carolina Gama. “Outra finalidade do projeto é que eles possam se tornar condutores e replicadores dessas boas práticas, envolvendo-os em uma permanente rede de apoio para revisões continuadas de suas condutas.”
A juíza afirma que o destaque dado pelo Prêmio #Rompa ao projeto Olhar ajudará na discussão do problema da violência de gênero em comunidades onde ainda é muito difícil tratar do tema. “A premiação possibilita que um serviço de tamanha eficiência na nossa cidade tenha divulgação e maior alcance, fortalecendo o trabalho para que o serviço possa se perpetuar.”
Projeto Somos Marias
Iniciativa que nasceu em 2018 na Comarca de Peruíbe, idealizada pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti e pela assistente judiciária Rafaela Fernanda Papini Alfino, visa combater toda forma de violência no âmbito familiar por meio de atendimento simplificado, desburocratizado e multidisciplinar, estabelecendo a interação multissetorial entre órgãos do Poder Executivo, Segurança Pública, Poder Judiciário e Ministério Público. O Somos Marias trabalha com diversas frentes para que a vítima consiga romper o ciclo da violência: assistência social, tratamento terapêutico, orientação jurídica e fiscalização de medidas protetivas.
O projeto também conta com palestras, cursos, mídias sociais e elaboração de materiais gráficos para distribuição em órgãos públicos de atendimento à comunidade. Além disso, pelo programa “João de Barro”, que integra o Somos Marias, agressores são encaminhados para participar de grupos reflexivos para autores de violência doméstica, para que possam compreender suas próprias subjetividades e, de modo consciente, não reincidir.
O Somos Marias já atendeu mais de 300 mulheres e o programa “João de Barro”, em sua segunda formação, não registrou nenhuma reincidência entre os participantes. Outro resultado foi a instauração do programa “Patrulha das Marias”, que conta com viatura e equipe da Guarda Municipal de Peruíbe especialmente destacadas para fiscalizar as medidas protetivas deferidas na comarca. Há, ainda, a “Sala das Marias”, instalada nas dependências do fórum para receber vítimas de violência doméstica em um ambiente amigável e acolhedor. “Construir uma sociedade justa e com paz social é dever de todos, principalmente de nós, trabalhadores da Justiça”, afirma a juíza Danielle Consentino.
A magistrada ressalta que o Prêmio Rompa deve trazer maior consciência sobre o tema da violência de gênero para a comunidade jurídica e para a sociedade. “Para além de representar reconhecimento por todo trabalho desenvolvido e de conferir maior visibilidade, acredito que o prêmio tem potencial de iniciar um necessário processo de mudança de cultura na atuação da Justiça Bandeirante com relação ao enfrentamento da violência doméstica. ”O Somos Marias tem como parceiros as Secretarias Municipais da Educação, da Assistência Social e da Saúde de Peruíbe; Guarda Municipal; Ministério Público; Polícia Militar de Registro e comunidade local.
Instagram: @projetosomosmarias
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 11/8/21.
Comunicação Social TJSP – DM (texto)
