Tribunais promovem última edição de 2021.
A 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo país, ocorrerá entre os dias de 22 e 26/11. Durante a semana são realizados mutirões de audiências e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar e casos de feminicídio.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em três épocas do ano que marcam datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, datada de 25 de novembro. Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017 e da Resolução CNJ n. 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passou a ocorrer de forma contínua. A primeira campanha foi realizada em março de 2015.
Na 18ª edição, ocorrida em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), contabilizou 789 sentenças em violência contra a mulher e 972 medidas protetivas concedidas. Também foram realizadas nos formatos híbrido, presencial e virtual 1.064 audiências de instrução, 172 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha e 97 audiências preliminares, de acolhimento e justificação.
Nesta semana, o mutirão judicial conta com mais uma ferramenta: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf). O documento traz orientações baseadas em método analítico que incorpora a categoria do gênero na análise das questões litigiosas. Ele foi elaborado por grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com a participação de representantes de diferentes ramos de Justiça, especialistas e membros de universidades brasileiras. Em suas 120 páginas, o protocolo reúne explicação de conceitos, apresentação de casos e outros tópicos relacionados ao tema.
Comunicação Social TJSP – TM (texto)
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