Anexo foi o primeiro passo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última semana as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das comarcas de Ribeirão Preto e de São José do Rio Preto em eventos presenciais, com as cautelas necessárias à propagação da Covid-19. A solenidade de São José do Rio Preto foi um misto de alegria, emoção e saudade, já que era a primeira vez que os comarcanos se reuniam depois do falecimento do juiz diretor do fórum e titular da 2ª Vara Cível, Paulo Marcos Vieira, ocorrido no mês de maio.
Com a presença do presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que, na mesma ocasião, recebeu o título de “Cidadão Honorário Rio-pretense” e assinou convênio com a Assembleia Legislativa de São Paulo para intercâmbio de informações e estudos na área de contratos e licitações, a solenidade, realizada no salão do júri, na sexta-feira (19), contou com a participação da Banda Regimental de Música do CPI-5, sob a regência do maestro Robson Nilson Vicente. Com as duas varas instaladas na semana, o Estado passa a contar com 25 locais especializados para esse atendimento. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento relacionado à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais ou cumulativas. Em todo o Estado, 183.857 processos estão em andamento nas varas especializadas e nos anexos, com 5.530 novos feitos distribuídos apenas no mês de outubro/21.
Além da emoção que atingiu magistrados e público, o diferencial da cerimônia em Rio Preto foi a participação do vice-governador e secretário de Governo do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari.
Primeira a fazer uso da palavra, a juíza diretora do fórum, Luciana Cassiano Zamerlini Cochito, destacou as atividades do anexo. “Em março de 2019 foi instalado o anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher aqui na comarca e vimos o quão necessário ele era. Os números falam por si, pois a distribuição de feitos e principalmente de medidas protetivas só aumentaram. Nós juízes criminais, responsáveis pelo anexo, envidamos todos os esforços para a proteção da mulher. Vários projetos de atendimento a mulheres e aos homens agressores foram criados, mas temos outras atribuições e não podíamos nos dedicar completamente nessa demanda tão sensível. Agora, com a criação da Vara, além de proporcionar celeridade nos julgamentos, cumprindo mandamento constitucional da duração razoável do processo, haverá especialização e dedicação exclusiva de um magistrado. Novas políticas preventivas e de combate à Violência Doméstica poderão ser implementadas, em complemento àquelas que já vem sendo desenvolvidas com sucesso pelo setor da justiça restaurativa local.”
Para o juiz Alcêu Corrêa Junior, titular da vara, “a instalação representa um passo muito importante na consolidação do sistema de defesa dos direitos da mulher e no combate a todas as formas de violência de gênero. Além disso, a vara especializada permite avançar nessas questões, sempre na busca pela igualdade”. Também muito emocionado, o magistrado, que estava acompanhado de seus familiares, falou da importância do dia, do ato e da presença das pessoas. No fórum de Rio Preto, que conta com 403.019 processos em andamento, 5.566 são relacionados à violência doméstica. A cidade possui 469.173 habitantes (IBGE 2021).
Segundo o presidente da 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São José do Rio Preto, Marcelo Henrique, o momento era histórico para a comarca e, entre algumas novas reivindicações, reforçou que a OAB está de portas abertas para constituir melhorias para a sociedade. Para a promotora de Justiça Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, secretária executiva criminal da Promotoria de São José do Rio Preto, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, a vara especializada é muito bem-vinda.
O prefeito Edinho Araújo falou da luta para que primeiro fosse implantado o Anexo de Violência em Rio Preto, agora transformado em vara especializada. “Aqui já se fez referência e não podemos esquecer de mencionar o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que foi fundamental na conquista do Anexo e, também, desta vara anunciada hoje.” Também enalteceu o trabalho da magistrada Luciana Cochito, a primeira mulher a comandar o fórum de Rio Preto, e a presença do presidente Pinheiro Franco. “A cidade o recebe de braços abertos hoje e em visitas futuras”, disse ele.
O presidente da Alesp também fez uso da palavra antes da assinatura do convênio com o TJSP. “Teremos uma punição mais rápida para esses infelizes agressores que ainda existem”. Ele falou do novo ritmo que o Judiciário tem desenvolvido, começando com Manoel Pereira Calças e coroado com Pinheiro Franco.
Rodrigo Garcia destacou o trabalho do presidente do TJSP, conduzido com eficiência durante a pandemia. “Anunciar a vara neste momento não poderia ser mais oportuno. Momento em que estamos retomando nossas vidas, pós-pandemia. A pandemia escancarou as diferenças, e expôs as desigualdades e revelou intolerância, machismo e tantas outras coisas que uma sociedade moderna e democrática abomina.”
“Pra mim é motivo de orgulho presidir essa sessão para a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar em São José do Rio Preto. Seja pela importância do passo dado, seja pela importância da comarca e do município, seja pelo reconhecimento do trabalho executado pelos magistrados e magistradas, servidores e servidoras que dignificam o Poder Judiciário bandeirante. O Poder Judiciário de Rio Preto é conduzido pelas mãos seguras e eficientes da eminente juíza de Direito Luciana Cassiano Zamerlini Cochito, que se destaca no cenário com um trabalho de união entre os mais diversos poderes. Aumentar o número de varas é dar mais celeridade e permitir um julgamento ainda melhor, ainda mais técnico”, disse o presidente Pinheiro Franco, que agradeceu a receptividade local e a outorga do título. “Esse sentimento que tenho, de gratidão, levarei sempre comigo, mercê do gesto de delicadeza da Augusta Câmara Municipal, que certamente não mereço. Quero transmitir e exprimir minha mais pura emoção pela honra que me foi atribuída e estejam certos que honrarei esse ato de cidadania até meus últimos dias.”
Ao entregar o título de “Cidadão Honorário Rio-pretense”, proposto pelo vereador coronel Jean Charles Serbeto, ao presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o presidente da Câmara de São José do Rio Preto, vereador Pedro Roberto Gomes, destacou que “a cidade o recebia de braços abertos”. Ao saudar os que trabalharam pela Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher registrou seu agradecimento também ao ex-presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que instalou o Anexo em março de 2019.
Convênio – Assinado na mesma cerimônia, o convênio entre a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo para cooperação técnico-cientifica, intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesses comuns nas áreas de licitações e contratos administrativos, que ganha especial relevo e importância diante da promulgação da nova lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). A parceria busca a troca de experiências, bem como a uniformização de entendimentos e normativos quanto à aplicabilidade da nova legislação. Embora os Poderes detenham competências constitucionais distintas, a Alesp e o TJSP licitam e celebram contratações administrativas, sendo, assim, de interesse recíproco das partes a cooperação na troca de visões e entendimentos quanto à aplicabilidade da nova legislação e à adaptação de suas atividades às diretrizes legais, prestigiando os princípios da cooperação, da economicidade e da eficiência, que se corporificam na união de forças, e promovendo ganho de eficiência e aprimoramento do corpo técnico de ambos os Poderes.
Prestigiaram a solenidade o deputado federal Geninho Zuliani; o defensor público da Unidade de São José do Rio Preto, José Henrique Jacob Golin Matos, representando o defensor público-geral; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa; o secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, deputado estadual Itamar Borges; o juiz assessor da Presidência do TJSP (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira; o diretor da 8ª Região Administrativa Judiciária – São José do Rio Preto, juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho; o delegado da Polícia Federal em São José do Rio Preto, Gustavo Andrade de Carvalho Gomes; o delegado de polícia Mauro Luís Truzzi Otero, representando o diretor do Deinter-5; o delegado seccional de Rio Preto, Silas José dos Santos; as delegadas de polícia do Núcleo de Delegacias Especializadas de São José do Rio Preto, coordenadora Dálice Aparecida Ceron e Cristina Helena Spir Santana (Proteção do Idoso), Margarete Franco e Luciana de Almeida Carmo Mancini (Defesa da Mulher); o comandante do CPI-5, coronel PM Fábio Rogério Cândido; o comandante do BAEP de São José do Rio Preto, tenente coronel PM Márcio Cortez; a diretora do Centro de Ressocialização Feminino, Ana Lúcia Gil Reis; a diretora do Conselho da Mulher Empresária e Empreendedora da Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Preto, Lena Bernardo, representando o presidente; o procurador-geral do Município de São José do Rio Preto, Luís Roberto Thiesi; a secretária municipal de Direitos e Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia de São José do Rio Preto, Marai Cristina de Godoi Augusto; o diretor da Guarda Civil de São José do Rio Preto, Vitor de Carvalho Cornaclioni; a presidente do Conselho Municipal das Mulheres de São José do Rio Preto, Maria Aparecida Cury; o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Orlando Bolsoni; os prefeitos Claudio Martins (Uchoa), Efraim Garcia Lopes (Ipiguá), Tânia Yugar (Nova Granada), Marcio Miguel (Monte Aprazível), Eder Jean Bruno de Oliveira (Zacarias), Paulo César Dias Pinheiro (Novais), Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Cedral); os vereadores de São José do Rio Preto, Karina Caroline (vice-presidente), Renato Pupo (1º secretário), Robson Leandro Ricci (2º secretário), Jorge Menezes (3º secretário), Anderson Branco, Bruno Henrique Marinho, Bruno Henrique Moura, Celso Luiz de Oliveira, Claudia de Giuli, Francisco Savio Ruel Júnior, João Paulo Rillo, Julio Donizete Gomes da Silva, Odélio Chaves Ferreira Neto, Paulo Pauléra e Rossini Ferreira Diniz; o presidente da Câmara de Uchôa, sargento Marcos, magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, civis, militares, servidores e rio-pretenses.
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