Iniciativas colaboram com a proteção das vítimas.
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 16 anos de promulgação no próximo dia 7, motivo pelo qual o mês de agosto foi escolhido para marcar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher, ampliando os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e formas de auxílio às vítimas. A campanha nacional não é à toa: o Brasil é o quinto país onde mais se matam mulheres no mundo, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). As iniciativas voltadas à proteção das vítimas, no entanto, têm aumentado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao longo dos anos, vem trabalhando em prol dessas mulheres em diferentes frentes. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) assessora a Presidência do TJSP nas atividades de combate e de prevenção à violência de gênero. O setor, que tem como coordenadora a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e vice-coordenadora a desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, fornece subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias e atua na interlocução com a rede de atendimento à mulher, composta por órgãos governamentais e não governamentais. Saiba mais no portal da Comesp.
No primeiro semestre de 2022 a Justiça paulista concedeu 42.216 medidas protetivas em todo o estado, aumento de 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Previstas nos artigos 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha, proíbem algumas condutas do agressor, como aproximação e contato, seja físico ou virtual, além de proporcionar auxílio, acompanhamento e proteção à vítima. Os pedidos são analisados pelo Judiciário em até 48 horas.
Denuncie!
Por meio da Delegacia Eletrônica, serviço virtual e gratuito, é possível registrar boletim de ocorrência de forma rápida e segura (passo a passo). Já a Central de Atendimento à Mulher, que atende pelo número 180, funciona também de forma gratuita e confidencial, 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países. Além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, o Ligue 180 também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e rede de atendimento e acolhimento. Confira outros contatos:
• Comesp: (11) 3538-9034 / 9035 / 9038 / 9039
comesp@tjsp.jus.br
Praça Doutor João Mendes, s/n - 13º andar - Sala 1317 – CEP 01501-900 – Centro – São Paulo
• Disque Direitos Humanos - Disque 100
• Polícia Militar - 190
• Guarda Civil Municipal - 153 | (11) 4428-1700 | 4421-8244 | 4997-2422 | 4461-8289
• Defensoria Pública - (11) 94220-9995 | 0800 773 4340 | defensoria.sp.def.br
• Ministério Público - (11) 3119-9000
Conheça alguns dos projetos do TJSP:
Carta de Mulheres: as vítimas (ou qualquer pessoa que queira ajudar uma mulher vítima de violência) acessam o formulário on-line e preenchem os campos. Uma equipe especializada da Comesp responde com as orientações. Nas respostas, são informados os locais para atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de diversos programas de ajuda de instituições públicas ou organizações não governamentais. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência (física, psicológica, patrimonial etc.). Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes. O sigilo é garantido. O programa se destina exclusivamente a fornecer orientações.
#ROMPA: em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o TJSP lançou o projeto, com várias ações ao longo de 2021, para combater todos os tipos de violência contra as mulheres, incluindo o Prêmio #Rompa, que teve como objetivo identificar e disseminar projetos de combate à violência de gênero realizados no Estado de São Paulo. O prêmio recebeu 58 inscrições em duas categorias: 11 em Magistrado e 47 em Sociedade Civil. Os vencedores foram os projetos Somos Marias, na categoria Magistrado, e Aplicativo PenhaS, na categoria Sociedade Civil.
Outro exemplo é a participação da Corte paulista na Casa da Mulher Brasileira desde sua inauguração, em 2019. Localizada no bairro do Cambuci, na Capital, a casa presta serviços integrais e humanizados para mulheres em situação de violência. Com 3.659 m² e atendendo 24 horas por dia, sete dias por semana, o local possui serviços de acolhimento e escuta qualificada por meio de equipe composta também por Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana e até um alojamento de acolhimento provisório para os casos de ameaça à vida.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 2/8/22.
Comunicação Social TJSP – SB (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
