PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos atos praticados em FEVEREIRO/2013 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 9.032.013,13
SALDO REMANESCENTE R$ 4.359,12
TOTAL PARA RATEIO R$ 9.036.372,25
NÚMERO DE ATOS 509.732
VALOR POR ATO R$ 17,72
1. Em 13 de março de 2013 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 22 de março providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 27 DE MARÇO DE 2013.
2. As certidões de MARÇO DE 2013 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do Comunicado CG nº 228/2012, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 10 DE ABRIL DE 2013, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96).
3. O número de atos cumpridos pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3241-5977 – ramais 233 ou 305. Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge@tjsp.jus.br.
(26/03/2013)
