CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG. Nº 44/2013

PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos atos praticados em DEZEMBRO/2012 obedecerá ao seguinte quadro:

ARRECADAÇÃO R$ 11.387.954,44
SALDO REMANESCENTE R$ 4.343,12
TOTAL PARA RATEIO R$ 11.392.297,56
NÚMERO DE ATOS 424.802
VALOR POR ATO R$ 26,81

1. Em 14 de janeiro de 2013 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de janeiro providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2013.

2. As certidões de JANEIRO DE 2013 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do Comunicado CG nº 228/2012, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 14 DE FEVEREIRO DE 2013, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96).

3. O número de atos cumpridos pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.

4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
(30/01/2013)


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