Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2011.
AMERICANA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA
BARRETOS CADEIA PÚBLICA DE BARRETOS
BROTAS CADEIA PÚBLICA DE BROTAS
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
DIADEMA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA
GUARUJA CADEIA PÚBLICA DO DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITAQUAQUECETUBA CADEIA PÚBLICA DE ITAQUAQUECETUBA
ITARARE CADEIA PÚBLICA DE ITARARÉ
JANDIRA CADEIA PÚBLICA DE JANDIRA
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA I
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA II
LAVÍNIA PENITENCIÁRIA LAVÍNIA III
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
MARILIA PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA E ANEXO PENITENCIÁRIO
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
MAUA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
MOCOCA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
PARIQUERA-AÇU CADEIA PÚBLICA FEMININA
PENAPOLIS PENITENCIÁRIA COMPACTA DE AVANHANDAVA
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE MANDURI
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
RIBEIRAO BONITO CADEIA PÚBLICA DE RIBEIRÃO BONITO
RIO CLARO PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA "DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO"
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO PAULO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA
SAO PAULO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROFESSOR ANDRÉ TEIXEIRA LIMA DE FRANCO DA ROCHA
SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ
