Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de MAIO/2012.
ARACATUBA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA
CARAGUATATUBA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
MOJI-MIRIM CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO PROF. JOÃO MISSAGLIA DE MOGI MIRIM
PARIQUERA-AÇU CADEIA PÚBLICA FEMININA
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
PIRAJUI CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PIRAJUÍ
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM I E ALA DE PROGRESSÃO
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DA CAPITAL CHÁCARA BELÉM II E ALA DE PROGRESSÃO
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
