Processo nº 2012/146068-DICOGE 2.1 - A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, por solicitação do E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição Criminal, bem como aos Senhores Coordenadores e Supervisores de Serviço das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal, a realização entre os dias 1º/11/2012 a 15/12/2012 de pesquisa acerca da aplicabilidade da Lei 12.403/11 (medidas cautelares), no período de 05/07/2011 a 05/07/2012. Para tanto, (a) os magistrados da área criminal devem responder ao questionário eletrônico já disponível no sítio www.cnj.jus.br/corporativo, (b) devem os coordenadores/supervisores de serviço, responder aos questionamentos objetivamente formulados sobre a aplicação das chamadas medidas cautelares substitutivas à prisão no mesmo período acima declinado, também mediante acesso ao sítio mencionado. COMUNICA AINDA que para liberação de acesso ao questionário eletrônico deverá ser encaminhado email, contendo: nome completo, CPF, email institucional próprio, telefone, UF/lotação, Órgão/
Vara/Comarca e Cargo, para sistemasnacionais@cnj.jus.br, solicitando acesso ao sistema de gestão de questionário.
