CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 95/2013.

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JANEIRO/2013.


ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
AMERICANA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA
APARECIDA CADEIA PÚBLICA DE APARECIDA
APARECIDA PENITENCIÁRIA - I DE POTIM
APARECIDA PENITENCIÁRIA - II DE POTIM
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA PENITENCIÁRIA DR. SEBARTIÃO MARTINS SILVEIRA + ALA DE PROGRESSÃO + ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA
ASSIS ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
ASSIS PENITENCIÁRIA DE ASSIS
BIRIGUI CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CATANDUVA CADEIA PÚBLICA DE CATANDUVA
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
DRACENA CADEIA PÚBLICA DE DRACENA
DRACENA PENITENCIÁRIA DE DRACENA
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITAPIRA UDTE - UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO
ITARARE CADEIA PÚBLICA DE ITARARÉ
JACAREI CADEIA PÚBLICA DE JACAREÍ
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO TURVO
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE JACUPIRANGA
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LINS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
MIRANDOPOLIS PENITENCIÁRIA I - NESTOR CANOA DE MIRANDÓPOLIS E ANEXO PENITENCIÁRIO
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
PILAR DO SUL CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PIRACICABA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
PIRACICABA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
POMPEIA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉIA
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
QUELUZ CADEIA PÚBLICA DE QUELUZ
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO VICENTE PENITENCIÁRIA DR GERALDO DE ANDRADE VIEIRA DE SÃO VICENTE - ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO VICENTE
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
SERRA NEGRA CADEIA PÚBLICADE SERRA NEGRA
VARGEM GRANDE DO SUL CADEIA PÚBLICA


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