Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de FEVEREIRO/2013.
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
ARACATUBA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA
ARACATUBA PENITENCIÁRIA II DE MIRANDÓPOLIS
BATATAIS CADEIA PÚBLICA DE BATATAIS
BAURU CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA DE BOTUCATU
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITATINGA
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
CACAPAVA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAÇAPAVA
CANANEIA CADEIA PÚBLICA DE CANANÉIA
CARAGUATATUBA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - CARAGUATATUBA
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITARARE CADEIA PÚBLICA DE ITARARÉ
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO TURVO
JACUPIRANGA CADEIA PÚBLICA DE JACUPIRANGA
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LINS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
MAIRIPORA CADEIA PÚBLICA FEMININA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PENAPOLIS CADEIA PÚBLICA DE PENÁPOLIS
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE MANDURI
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE PIRAJU
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE SARUTAIÁ
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE TEJUPÁ
PIRAJUI PENITENCIÁRIA DR LUIZ GONZAGA VIEIRA DE PIRAJUÍ + ALA DE PROGRESSÃO
PIRAJUI PENITENCIÁRIA I - DR WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ DE PIRAJUÍ
PIRAJUI PENITENCIÁRIA II DE BALBINOS
POMPEIA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉIA
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SERRA NEGRA CADEIA PÚBLICADE SERRA NEGRA
SETE BARRAS CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SUMARE CADEIA PÚBLICA DE SUMARÉ
VALPARAISO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIARIO DE VALPARAÍSO
VALPARAISO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
VARGEM GRANDE DO SUL CADEIA PÚBLICA
