Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de MARÇO/2013.
ALTINÓPOLIS CADEIA PÚBLICA DE ALTINÓPOLIS
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITATINGA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
ITAPIRA UDTE - UNIDADE DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO
ITARARE CADEIA PÚBLICA DE ITARARÉ
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LINS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
MAIRIPORA CADEIA PÚBLICA FEMININA DO MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
MARTINOPOLIS PENITENCIÁRIA DE MARTINÓPOLIS
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
MOJI-MIRIM CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO PROF. JOÃO MISSAGLIA DE MOGI MIRIM
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PONTAL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
PRAIA GRANDE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA GRANDE
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SAO ROQUE CADEIA PÚBLICA DE SÃO ROQUE
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
