COMUNICADO CG Nº 306/2013
Processo nº 2013/46029
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Meritíssimos Juízes de Direito com competência na área de Execuções Criminais que se encontra disponível no portal da Corregedoria, campo “Saiba Sobre”, iccone “Execuções Criminais”, minuta
de Portaria prevendo o regramento geral da remição pela leitura, passível de complementação pelos Juízos, inicialmente citados, dadas às especificidades do ambiente, no qual se desenvolverá a prática, para estudo da viabilidade de implantação, em suas respectivas Comarcas.
