PROCESSO 1985/0004 - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos atos praticados em MARÇO/2013 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 11.409.263,61
SALDO REMANESCENTE R$ 3.921,21
TOTAL PARA RATEIO R$ 11.413.184,82
NÚMERO DE ATOS 518.947
VALOR POR ATO R$ 21,99
1. Em 15 de abril de 2013 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 22 de abril providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE ABRIL DE 2013.
2. As certidões de ABRIL DE 2013 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do Comunicado CG nº 228/2012, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 13 DE MAIO DE 2013, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96).
3. O número de atos cumpridos pelos Ofi ciais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fi ns de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelos telefones (11) 2171-4806, 2171-6479, 2171-6543, 2171-6599. Para inclusão de novos ofi ciais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge@tjsp.jus.br.
(29/04/2013)
