Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de JUNHO/2013.
BANANAL CADEIA PÚBLICA DE BANANAL
GUARULHOS PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS + ANEXO PENITENCIÁRIO
ITAPEVA CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVA
ITAPEVA CADEIA PUBLICA FEMININA DE ITABERA
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
PONTAL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
SAO ROQUE CADEIA PÚBLICA DE SÃO ROQUE
