(Processo nº 2010/30927) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os Magistrados, aos responsáveis pelas Unidades Judiciais, aos advogados e ao público em geral que, em razão do Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 22/07/2013, que evidencia nova situação fática e jurídica, perdeu eficácia o Comunicado CG 753/2013.
(Vide comunicado 372/2013 de 23/07/2013)
