A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA solicita a todos os Juízes Corregedores Permanentes dos Registros de Imóveis e Tabelionatos, Promotores de Justiça em atuação junto às Varas das Corregedorias Permanentes das Serventias Extrajudiciais, Prefeituras, Secretarias da Habitação, Secretarias de Urbanismo, advogados, ONGs, Associações de Moradores e demais pessoas interessadas na REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, que forneçam informes sobre os resultados obtidos e eventuais dificuldades encontradas quanto à aplicação dos Provimentos CGJ 18/2012 e 21/2013, com a finalidade de coletar dados pertinentes à contínua reelaboração da disciplina sobre o tema.
(DJE 22/08/2013)
