COMUNICADO CG nº 443/2024
(Processo nº 2015/64885)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e aos Dirigentes e Servidores dos Distribuidores da Primeira Instância que:
1) Os protocolos de pedidos iniciais gerados no sistema SAJ/PRO e não utilizados (que constem pendentes de distribuição no sistema SAJ/PG5, Menu “Petições Iniciais Protocoladas Aguardando Cadastro”, local “Balcão”) e os protocolos de pedidos iniciais criados no sistema SAJ/PG5 e não finalizados (que constem pendentes de distribuição no sistema SAJ/PG5, Fluxo “Cadastro, Distribuição e Fluxo de Documento”, Fila “Ag. Distribuição”) deverão ser inutilizados decorridos 30 dias da data do protocolo, anotando-se no campo motivo “Protocolo Inutilizado conforme Comunicado CG 443/2024”, observando-se as orientações em anexo;
2) Na hipótese de documentos na pasta digital que impeçam a inutilização do protocolo, o Distribuidor deverá, excepcionalmente, solicitar a referida inutilização mediante abertura de chamado informando o número do protocolo a ser inutilizado, o motivo (decorrente de cadastro em duplicidade) e o número do processo idêntico já distribuído;
3) Na abertura de chamado mencionada no item “2” deverão ser observadas as seguintes etapas, conforme o caso: acessar o Portal de Chamados (por meio do link https://suporte.tjsp.jus.br./) selecionando a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância”, Subcategoria> Área Distribuição/Cível/Outros Procedimentos do Distribuidor, ou Subcategoria> Área Distribuição/Criminal/Outros Procedimentos do Distribuidor”.
