A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Senhores Escrivães Judiciais dos Ofícios do Júri (privativo e cumulativo)
que até o dia 31 de outubro de 2013, encaminhem ao e-mail institucional spi.indicadores@tjsp.jus.br, planilha contendo as
informações relacionadas a Meta 4-2008/2009 (nova) da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - do CNJ
– com a relação dos processos (ações penais) de competência do Tribunal do júri ingressados (denúncias recebidas) de 01 de
janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2009, que ainda não tenham sido julgados pelo Plenário. A planilha, que será enviada
aos e-mails dos MM. Juízes de Direito e Senhores Escrivães Judiciais, conterá os campos do número do processo (numeração
padrão do CNJ), Data do recebimento da Denúncia e a Informação sobre suspensão do processo.
DETERMINA, ainda, para mais fácil identificação visual dos processos da nova Meta, a aposição de etiqueta, no dorso dos
autos, com a inscrição da respectiva situação processual - Meta 4-2008/2009 (nova).
ESCLARECE que após a apuração das planilhas, a atualização mensal das informações ao CNJ será realizada com os dados
extraídos dos sistemas informatizados, razão pela qual é primordial que os eventos de recebimento de denúncia, suspensão,
revogação da suspensão e julgamento sejam devidamente cadastrados no histórico das partes.
RECOMENDA, finalmente, aos MM. Juízes de Direito com competência para processar e julgar crimes dolosos contra a
vida, que empreendam máximo esforço visando ao atendimento da referida Meta até 30 de setembro de 2014.
(08, 10 e 14/10/2013)
