Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de SETEMBRO/2013.
Comarca/Subseção Estabelecimento
BATATAIS CADEIA PÚBLICA DE BATATAIS
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
CRUZEIRO CADEIA PÚBLICA DE CRUZEIRO
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JUQUIA CADEIA PÚBLICA DE JUQUIÁ
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LUCELIA PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA E ALA DE PROGRESSÃO
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PERUIBE CADEIA PÚBLICA DE PERUÍBE
PONTAL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
PRESIDENTE PRUDENTE PENITENCIÁRIA "JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI" DE MARABÁ PAULISTA
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO PAULO 52º DISTRITO POLICIAL - CAPITAL - PARQUE SÃO JORGE
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PINHEIROS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SERRA AZUL CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - I DE SERRA AZUL
SERRA AZUL PENITENCIÁRIA COMPACTA - II DE SERRA AZUL
TUPI PAULISTA PENITENCÁRIA DE TUPI PAULISTA
TUPI PAULISTA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA
UBATUBA CADEIA PÚBLICA DE UBATUBA
