(Processo nº 2024/128360)
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, considerando a notícia do parcial cumprimento do teor do Comunicado SGP nº 23/2023 (disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/04/2023), pelos Senhores Oficiais de Justiça, RECOMENDA aos Excelentíssimos Juízes Corregedores Permanentes e Oficiais de Justiça, a fim de se evitar a abertura de apuração preliminar ou para o fito de se determinar o arquivamento de apurações preliminares/processos administrativos já instaurados, a participação dos Oficiais de Justiça em qualquer um dos dois cursos disponíveis na plataforma Livre da Moodle (Curso: SAJ/PG - Oficial de Justiça | Plataforma de Educação a Distância - Acesso Livre/TJSP curso; Curso: SAJ/PG - Central de Mandados Digital - Oficial de Justiça | Plataforma de Educação a Distância - Acesso Livre/TJSP curso), com frequência e conclusão por meio do certificado gerado ao final da capacitação, em até 30 (trinta) dias da publicação deste Comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, encaminhando-se os devidos esclarecimentos ao(à) Juiz(a) Corregedor(a) Permanente.
