COMUNICADO CONJUNTO Nº 643/2024
(Processo nº 2023/51514)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o Projeto de Digitalização do acervo de processos físicos da Segunda Instância, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que eventuais processos físicos pendentes de processamento de recurso deverão ser encaminhados à Segunda Instância no prazo de 15 dias, a partir desta publicação.
