A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no
Provimento CG. n.º 8/85, que o pagamento dos atos praticados em DEZEMBRO/2011 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 10.420.626,39
SALDO REMANESCENTE R$ 4.296,39
TOTAL PARA RATEIO R$ 10.424.922,78
NÚMERO DE ATOS 464.910
VALOR POR ATO R$ 22,42
1. Em 16 de janeiro de 2012 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 26 de janeiro providenciou o
processamento e a SOF-2.1.2 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Ofi ciais de Justiça
terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2012.
2. Após a elaboração da relação dos Ofi ciais de Justiça, de acordo com o Prov. CG. 11/96 impõe-se rigorosa conferência,
especialmente quanto ao nome do Ofi cial de Justiça, número da matrícula, quantidade de atos e mês do cumprimento dos mandados,
nos moldes dos Comunicados nºs CG. 1600/2003 e CG. 1657/2003, publicados, respectivamente, nos DOJ de 07 e 21/10/2003. A
inobservância desses requisitos implicará na DEVOLUÇÃO DA RELAÇÃO, sem o correspondente pagamento.
3. As relações de JANEIRO/2012 deverão ser entregues na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1),
sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 1º andar - Centro, ATÉ O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2012 (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no
D.O.J. de 20.08.96), onde se encontra à disposição dos interessados o demonstrativo pormenorizado das contas.
4. O número de atos cumpridos pelos Ofi ciais de Justiça também deverá ser encaminhado via on-line, nos termos do Comunicado
CG Nº 898/2010, disponibilizado no D.J.E. de 29/04/10 a 12/05/10 e de 19 a 23/07/10.
(30/01/2012)
