A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Senhores Coordenadores ou Supervisores de Serviço dos Ofícios do Júri
(privativo e cumulativo) que, até 02 de outubro de 2012, encaminhem à DICOGE 2.1, pelo endereço eletrônico: dicoge@tjsp.
jus.br, o número de processos relacionados às Metas 3 (Alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de
homicídio ajuizadas até 31/12/2008) e 4 (Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de
2007) da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
DETERMINA, ainda, para mais fácil identificação visual dos processos das Metas 3 e 4, a aposição de etiqueta, no dorso
dos autos, com a inscrição da respectiva situação processual - Meta 3 ou 4.
RECOMENDA, finalmente, aos MM. Juízes de Direito com competência a processar e julgar crimes dolosos contra a vida,
que empreendam o máximo de esforço visando ao atendimento das Metas 3 e 4, até 31 de dezembro de 2012.
(25 e 26/09/2012)
