TJSP inicia prazo para autodeclaração de candidatos negros do 2º Enam
Solicitação por formulário on-line até 9/8.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (31), o período para que candidatas e candidatos do 2º Exame Nacional da Magistratura (Enam) com domicílio no Estado de São Paulo solicitem a validação da autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), nos termos do Edital de Abertura nº 2/24. A solicitação pode ser feita até 9/8, exclusivamente por formulário on-line.
O preenchimento com dados pessoais habilitará o acesso à pasta para juntada dos documentos necessários à análise da solicitação de validação: formulário de autodeclaração preenchido e assinado (conforme modelo anexado no final do edital), cópia do documento oficial de identificação, cópia do comprovante de residência e foto digitalizada. Após a inscrição, será gerado protocolo que declarará a condição de participação no processo de validação da autodeclaração, que será encaminhado ao e-mail informado do candidato ou candidata.
As solicitações serão avaliadas pela Comissão de Heteroidentificação, que divulgará pedidos deferidos e indeferidos até 26/8. Eventuais recursos deverão ser submetidos entre 26 e 30/8 à Comissão Recursal de Heteroidentificação, que publicará os recursos providos até 9/9. Confira a íntegra do edital para mais informações sobre critérios, documentos necessários e demais procedimentos.
Conforme a Portaria n° 10.464/24 , a Comissão de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Também integram a Comissão, como membros titulares, os juízes Ricardo Felício Scaff, Lívia Antunes Caetano e Hallana Duarte Miranda e o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, além de dois membros suplentes, a juíza Juliana Silva Freitas e o assistente social judiciário Axel Gregoris de Lima.
A Comissão Recursal de Heteroidentificação é presidida pelo desembargador José Maria Câmara Júnior e composta por dois membros titulares, o juiz Joacy Dias Furtado e a assistente social judiciária Germanne Patricia Nogueira Bezerra Rodrigues Mattos, além de dois suplentes, as juízas Gabriela Fragoso Calasso Costa e Flávia Martins de Carvalho.
Acesse a página de concursos do TJSP para mais informações sobre o certame.
Enam - Instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531/23, o Exame Nacional da Magistratura consiste em prova objetiva, apenas de caráter eliminatório, cuja aprovação é um dos pré-requisitos para candidatos que desejam ingressar na Magistratura através de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional (exceto editais publicados antes da resolução). Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), teve sua primeira edição realizada em abril deste ano. As inscrições para a segunda edição do Enam vão até 15/8. A prova está prevista para ser aplicada em 20/10. No âmbito da Resolução CNJ nº 457/22, que prevê a reserva de 20% de vagas a candidatos negros, o edital do Enam estabelece que candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão aprovados no exame com ao menos 50% de acertos.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
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