Presidente do TJSP abre XXII Semana Jurídica do TCESP
Desafios e projetos do Judiciário paulista.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, palestrou, hoje (5), na abertura da XXII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sobre os “Desafios e Projetos para o novo biênio (2024-2025)”. O evento – conduzido pelo presidente do TCESP, conselheiro Renato Martins Costa – ocorre até a próxima sexta-feira (9) e conta com representantes de instituições, servidores públicos, advogados, estudantes de Direito e público em geral. O presidente do TCESP destacou que, ao longo da semana, os painéis abordarão as instituições brasileiras e questões jurídicas e econômicas relevantes. Ao apresentar o palestrante se referiu ao presidente do TJSP como “uma liderança agregadora, construtiva e que se estende para todas as demais instituições que configuram o cenário dos poderes e instituições independentes de São Paulo”.
A representante da mais nova instituição pública presente falou em nome das demais instituições. A defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, desejou a todos um excelente encontro. “Fazer parte desse evento é uma alegria e uma honra”, sintetizou.
Ao fazer uso da palavra, o presidente Fernando Torres Garcia destacou números do TJSP, que possui cerca de 21 milhões de processos em andamento e conta com a força de trabalho de aproximadamente 2,5 mil juízes e 40 mil servidores. “Essa realidade acarreta uma enorme responsabilidade, que possibilita a São Paulo desempenhar algo que é perene em sua história: o protagonismo”, declarou. Também enfatizou as principais ações de sua gestão, com foco na melhor prestação jurisdicional.
No âmbito da tecnologia, destacou investimentos em equipamentos e inteligência artificial, a utilização de robôs para atividades padronizadas e a adesão ao sistema informatizado eproc. “Plataforma de trabalho ágil, eficiente, moderna, aberta e colaborativa, já adotada por outros tribunais. Possui funcionalidades importantes, como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração das custas, bem como utilização pelo telefone celular”, salientou, acrescentando que o olhar humano nunca deixará de pautar toda e qualquer decisão judicial.
O magistrado também enalteceu a efetividade do Núcleo de Justiça 4.0 de 2º grau, que conta com cinco turmas para o julgamento de temas específicos, com critério que atende ao interesse público e à repetição de matérias. “O objetivo final envolve celeridade, especialização e maior segurança jurídica nos pronunciamentos. Em apenas 21 dias de efetivo funcionamento, retirou da jurisdição ordinária mais de 28 mil recursos.” Sobre o Programa Execução Fiscal Eficiente, o presidente destacou que o TJSP, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TCESP, a Procuradoria-Geral do Estado e 81 prefeituras, extinguiu mais de 1 milhão de executivos fiscais sem viabilidade de sucesso e que geravam altos custos aos cofres públicos. “Mas não é só. Passamos de 92.351 execuções fiscais distribuídas em janeiro de 2024 para apenas 4.147 em julho. Em pouco tempo, resultados impressionantes”, realçou. Segundo o desembargador, a eliminação desses feitos possibilita a melhor aplicação de recursos humanos e financeiros para atividades de maior importância do sistema de Justiça.
O presidente também falou dos esforços direcionados à gestão dos precatórios; juízo de garantias; tratamento adequado das ações coletivas, com a criação do Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (Gaac); ampliação das Unidades de Processamento Judiciais (UPJs) no estado; reengenharia de ocupação dos espaços físicos; ampliação da utilização dos métodos alternativos de solução de conflitos; e criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJSP). Ao término, respondeu perguntas dos integrantes da mesa e da plateia.
Ao final, o conselheiro Renato Martins Costa agradeceu ao presidente Fernando Torres Garcia. “Não poderíamos ter iniciado nossos trabalhos de maneira mais relevante. São Paulo tem um Poder Judiciário à altura de seus desafios.”
O dispositivo de honra foi composto pelo o vice-presidente do TCESP, conselheiro Antonio Roque Citadini; pela conselheira corregedora do TCESP, Cristiana de Castro Moraes; a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; pelo secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto de Souza; pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva, Roberto Barbosa Alves, representando o procurador-geral de Justiça; pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargador militar Enio Luiz Rossetto; pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; pelo presidente do Tribunal de Contas do Piauí, conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, representando todos os Tribunais de Contas estaduais do Brasil; e pelo presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho. Também prestigiaram o evento o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo; o coordenador do corpo de auditores do TCESP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, representando a presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); o procurador-chefe da procuradoria da Fazenda do Estado junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes; o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves; integrantes do sistema de Justiça, servidores, estudantes e convidados.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (fotos)
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