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A extinção de mais de um milhão de execuções fiscais, resultado do projeto Execução Fiscal Eficiente, foi destaque na imprensa durante a semana. Entre as repercussões, está a entrevista concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, ao programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes. O ministro Luís Roberto Barroso também abordou o tema e elogiou o trabalho do TJSP na abertura da sessão do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) do dia 13/8.
Ao programa Manhã Bandeirantes, o chefe do Judiciário paulista falou, hoje (15), sobre como o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJSP, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e dezenas de prefeituras paulistas possibilitou, apenas em 2024, a extinção de 1,1 milhão de execuções fiscais. “O TJSP, considerando o número de feitos, é o maior tribunal do mundo. Temos procurado combater o excesso de judicialização. Cerca de 12,7 milhões de processos dos 21 milhões que nós temos, dizem respeito a execução fiscal”, explicou o desembargador Fernando Torres Garcia, acrescentando que estão sendo extintas pelo projeto Execução Fiscal Eficiente as ações paradas há mais de um ano e sem factibilidade de sucesso, com valor inferior a R$ 10 mil e inexistência de bens a penhorar. “Pretendemos, até o final do ano, extinguir perto de oito milhões de execuções. Vamos poder redirecionar nossos recursos humanos e financeiros para aquilo que é necessário para o brasileiro de São Paulo”, concluiu. Durante o programa, o presidente também falou do combate à litigância predatória, inteligência artificial no Judiciário e concursos e nomeações de novos magistrados.
O CNJ destacou, na última terça-feira (13), a extinção de mais de 1,7 milhão de execuções fiscais que tramitavam no Judiciário brasileiro, dentre as quais mais de um milhão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, falou sobre o assunto na abertura da sessão do dia 13/8. “Quero dar especial destaque ao TJSP, que se empenhou particularmente no cumprimento da Resolução e sozinho já extinguiu 1,1 milhão de execuções fiscais. Cumprimento o presidente Fernando Torres Garcia pela parceria eficiente com o CNJ”, declarou o ministro. Assista ao vídeo.
A marca também foi noticiada pelo UOL e pelo blog Brasília Hoje, da Folha de S. Paulo. Este último, além de destacar o anúncio do ministro Barroso, salientou que as execuções fiscais são o principal fator de lentidão do PJ, representando 34% do acervo pendente e 88% de taxa de congestionamento, com arrecadação correspondente a 2% dos valores cobrados. O assunto também foi veiculado em veículos como Isto É Dinheiro, Terra e Diário da Região de São José do Rio Preto.