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A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, ontem (20), no Gade 9 de Julho, o curso Alguns aspectos polêmicos do Direito Bancário, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP). Com painéis sobre contratos eletrônicos e combate às fraudes bancárias e aplicação da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) nos contratos bancários, o evento teve 1.025 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 82 comarcas e 19 estados. A abertura teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; do vice-presidente, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. 

O coordenador da área de Direito Bancário da EPM e do seminário, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, abriu os trabalhos. Ele agradeceu a participação de todos, em especial dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e dos palestrantes, e o apoio da direção da EPM, e ressaltou o objetivo de debater a questão com magistrados, profissionais da área jurídica dos bancos e representantes da Advocacia.

O corregedor-geral da Justiça ressaltou que o tema é central para o Poder Judiciário em razão do volume de demandas de Direito Bancário, que constituem 30 a 40% do total da Seção de Direito Privado, e porque a matéria é um campo fértil para as demandas predatórias, com mais de um milhão de ações em tramitação, caracterizadas por comportamentos ilícitos, como falsificação de procurações, partes que não têm conhecimento do litígio e fracionamento de demandas. “É fundamental que esse tema seja debatido e apaziguado, para o bem dos usuários do serviço e do próprio Judiciário”, frisou Francisco Loureiro.

O desembargador Beretta da Silveira salientou a atuação dos coordenadores do curso na aproximação com as instituições financeiras na busca de soluções que evitem a judicialização das demandas. “A matéria do Direito Bancário é portentosa e as demandas infindáveis e, para fazer frente a isso tudo, é necessário estudos e conscientização, para que possamos prestar o melhor serviço”, declarou o vice-presidente do TJSP.

O presidente do Judiciário paulista, desembargador Fernando Torres Garcia, também destacou o alto índice de judicialização das questões que envolvem o Direito Bancário e a importância de buscar soluções. “Gastamos muitos recursos humanos e financeiros em pontos que poderiam ser direcionados para áreas mais sensíveis da sociedade, então faço votos que desse evento saiam deliberações que facilitem a vida do brasileiro de São Paulo, porque, quanto maior a eficiência, qualidade e presteza do serviço público que prestamos, melhor cumpriremos nossa missão constitucional”, asseverou.

Também compuseram a mesa de abertura o coordenador da área de Direito Bancário da EPM e do seminário, desembargador Spencer Almeida Ferreira; e a coordenadora do Gade 9 de Julho, desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone.

Na sequência, foi realizado o painel “Contratos eletrônicos e combate às fraudes bancárias”, com exposições do desembargador Spencer Ferreira, do juiz Vítor Frederico Kümpel e dos advogados Paulo Celso Pompeu e Marcelo Tesheiner Cavassani, presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB SP.

O segundo painel, “Aspectos polêmicos da Lei do Superendividamento em face dos contratos bancários”, teve apresentações dos desembargadores Roberto Mac Cracken e Tasso Duarte de Melo, do juiz Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM; e do advogado Álvaro Felipe Rizzi Rodrigues. 

Encerrando a atividade, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, salientou que a EPM cumpre o papel constitucional de capacitação de magistrados e servidores, mas está aberta a outros profissionais, com discussões sobre os mais diversos temas. “Participem, a escola está aberta a todos, para debate de temas relevantes, em um ambiente democrático”, concluiu.

Mais informações no site da EPM.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / KS (fotos)