TJSP participa do IV Fórum Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Encontro promovido pelo Conselho Federal da OAB.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, ontem (9), do IV Fórum Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP). O encontro, organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, reuniu diversos especialistas. O presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e coordenador da Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), desembargador Irineu Jorge Fava, representou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Integrando a mesa de abertura, o magistrado destacou o engajamento do Judiciário paulista com iniciativas voltadas para a promoção da acessibilidade e reforçou que o TJSP dispõe de uma diretoria voltada exclusivamente ao apoio de servidores, que trata diretamente de questões relacionadas à inclusão. “Temos como filosofia de trabalho o acesso à informação, para formarmos a consciência de que as pessoas devem ser tratadas não por suas características pessoais, físicas ou comportamentais, mas como seres humanos merecedores de respeito e oportunidades iguais de acesso”, observou Irineu Jorge Fava. “O exercício dos direitos deve ser pleno para todos, independente das condições”, concluiu.
Além do desembargador, compuseram a mesa de abertura o presidente em exercício da OAB SP, Leonardo Sica; a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Maria Eugênia de Oliveira; o presidente da OAB Rondônia, Márcio Melo Nogueira; a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Lúcia Bludeni; o deputado federal Orlando Silva; a deputada estadual Andrea Werner; a secretária-executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Ana Paula Nedavaska; o integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Antônio Morimoto; o conselheiro fiscal da OABPrev Santa Catarina, Kisley Domingos; o secretário-geral da Comissão dos Direitos da Pessoa Com Deficiência do CFOAB, Herbert Batista; a secretária-geral da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Ludmila Hanisch e o secretário-adjunto da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Marques Elex.
Durante o evento, foram discutidos temas como combate ao capacitismo, falhas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a existência de barreiras arquitetônicas e atitudinais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência e, destas, 3,3 milhões vivem no estado de São Paulo.
A diretora da Daps, Patrícia de Rosa Pucci Canavarro, integrou o painel “O Advogado com Deficiência” ao lado do subprocurador regional do Banco Central da 2ª Região, Luís Claudio Freitas, e do presidente da CFOAB, Emerson Damasceno, que também palestraram. A servidora falou sobre as iniciativas do Tribunal de Justiça de São Paulo para a promoção da acessibilidade, tanto para magistrados e servidores quanto para os jurisdicionados. Entre elas, a melhoria estrutural de prédios, oferta de cursos para o público interno com foco no combate às barreiras comunicacionais e atitudinais e a assinatura de termo de cooperação com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência para que intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) atuem como facilitadores em audiências na Capital em que haja depoentes, partes ou advogados surdos.
Por fim, destacou o compromisso do Judiciário paulista com a inclusão. “Temos diversas secretarias no tribunal e a acessibilidade é algo que importa a todas elas. Sabemos que há muito a ser feito, mas seguimos trabalhando, em conjunto, para levarmos a melhor prestação jurisdicional, em igualdade de condições e da melhor maneira à sociedade”, salientou Patrícia.
Ao longo do encontro, também foram realizados os painéis “Os Direitos das Pessoas com Deficiência na Contemporaneidade” e “Pessoa com Deficiência em Juízo”.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LC (fotos)
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