EPM oferece curso de extensão em Direito Digital
Até o dia 25 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária em "Direito Digital", da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
As atividades acontecerão de 8 de março a 7 de junho (sextas-feiras), das 9 às 12 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A carga horária será de 36 horas/aula.
O curso é coordenado pelo juiz Fernando Antonio Tasso e pelo professor Renato Obice Blum e tem o apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e funcionários do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (desde que bacharéis em Direito ou em Informática).
São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância. Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, preenchidas por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/12, publicada no DJE em 28/9/12, págs. 1 a 4, com alteração publicada no DJE em 1º/2/13, pág. 1.
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.
Inscrições: os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 28 de fevereiro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada a lista dos selecionados, de acordo com a ordem de inscrição, com preferência aos magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados para matrícula.
Valor do curso: R$ 150,00, em parcela única.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Funcionários do TJSP e do TJMSP
- Magistrados do TJSP e do TJMSP
- Magistrados de outros Tribunais, promotores de Justiça e defensores públicos
Programa:
Dia 8/3
9h15 – Mesa de abertura – Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, juiz Fernando Antonio Tasso e prof. Renato Opice Blum
9h30 às 12h30 – Palestra
Tema: Introdução ao Direito Digital. Direito Digital: a evolução da legislação cibernética. Aplicações práticas, desafios internacionais, jurisprudência, doutrina e a posição do Brasil em destaque no cenário mundial
Palestrante: Prof. Renato Opice Blum
Dia 15/3
Tema: Proteção do conhecimento na era digital/software. Proteção do conhecimento na era digital: direitos autorais e mídias digitais
Palestrante: Profª. Juliana Abrusio
Dia 22/3
Tema: Crimes eletrônicos e os Tribunais
Os crimes eletrônicos e a legislação.
Palestrante: Profª. Ivette Senise Ferreira
Dia 5/4
Tema: Redes sociais e riscos. Twitter, Facebook, Orkut, Foursquare, etc. Gerenciamento de crises e perspectivas
Palestrante: Profª. Martha Gabriel
Dia 12/4
Tema: Contratos eletrônicos e responsabilidade civil dos provedores de internet. Novas formas de contratação no mundo digital: contratos eletrônicos específicos, provas digitais e validade jurídica
Palestrante: Prof. Marcos Gomes da Silva Bruno
Dia 19/4
Tema: Deontologia da magistratura nas redes sociais. O protagonismo do magistrado nas redes sociais e seus limites legais
Palestrante: Des. José Renato Nalini
Dia 26/4
Tema: Direito Digital, concorrência desleal e segurança da informação. Riscos corporativos no uso de novas tecnologias: implicações no direito do trabalho e no direito de privacidade. Os meios que devem ser utilizados para controle
Palestrante: Prof. Rony Vainzof
Dia 3/5
Tema: Direito comparado. Comparativo do que vem sendo tratado em Direito Eletrônico no Brasil com o mundo.
Palestrante: Prof. Renato Opice Blum
Dia 10/5
Tema: O Direito Internacional e europeu do cibercrime
Palestrante: Prof. Manuel David Masseno
Dia 17/5
Tema: Prova e perícia digital. Preservação de evidências em redes: sociais, internet, interativas, digitais. A função do perito especializado, riscos na produção da prova digital e cases
Palestrante: Prof. Giuliano Giova
Dia 24/5
Tema: Direito administrativo digital. Trata das relações entre o Direito Administrativo e institutos do direito digital.
Palestrante: Juiz Marcos de Lima Porta
Dia 7/6
Tema: A Taxonomia dos ataques cibernéticos: Evolução, análise situacional e tendências. Evolução das invasões e suas motivações em ambientes computacionais na internet; inteligência, contra inteligência e ciberterrorismo: ataques entre empresas, povo contra empresas, povo contra governos e Estados entre si; criminalidade cibernética: o submundo da internet e seus diversos vetores de “monetização”.
Palestrante: Prof. Domingo Montanaro
12h às 12h30 – Considerações finais – Des. Armando Sérgio Prado de Toledo, Dr. Fernando Antonio Tasso e Prof. Renato Opice Blum
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC (foto)