TJSP realiza workshop para discutir gestão da Dívida Ativa
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da FGV Online, realizaram na manhã de hoje (22), no auditório que abriga os gabinetes dos desembargadores das Seções de Direito Privado, Gade 9 de Julho, o workshop sobre Gestão da Dívida Pública. O evento reuniu desembargadores, juízes das Varas de Execuções Fiscais, representantes do Tribunal de Contas do Estado, procuradores, prefeitos, secretários municipais e especialistas.
Durante o workshop foram expostas medidas para estimular a melhoria da cobrança pela via administrativa ou extrajudicial e foram discutidas sugestões de racionalização dos procedimentos administrativos do ajuizamento da execução fiscal, instrumentos fundamentais para a gestão da dívida pública.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini; pelo desembargador da 17ª Câmara de Direito Privado, Luiz Roberto Sabbato; pelo juiz substituto em 2º grau, Luís Paulo Aliende Ribeiro; pelo secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado, Sergio Ciqueira Rossi e pelas advogadas Piedade Paterno e Marcia Maria Paterno. Também estiveram presentes o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Ricardo Tseng Kuei Hsu, e Sérgio de Castro Júnior, assessor técnico – procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini, na abertura do evento, “a sociedade tem não só o direito, mas também a obrigação para contribuir com o funcionamento da Justiça. O acesso à Justiça foi descoberto, agora precisamos descobrir a ‘saída’”, disse ao incentivar as inovações para os procedimentos em execução fiscal, como a troca de experiências sobre as novas ferramentas administrativas e judiciais disponíveis, para otimizar o trabalho desenvolvido pelos Poderes Executivo e Judiciário.
A CGJ elaborou uma cartilha para incentivar os Municípios e o Estado a usarem outras estratégias, para que se encontrar respostas para arrecadação de tributos de outra maneira. A cartilha traz a informação relevante de que a cada dez execuções fiscais em curso no Estado de São Paulo, nove são municipais, sem significar que há aumento na arrecadação, ao se escolher a cobrança judicial. Traz, ainda, que a realidade indica que a grande dificuldade está na localização do devedor e de bens penhoráveis para a garantia do pagamento da dívida.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o desembargador Sabbato, que mostrou algumas alternativas para descongestionar o Judiciário, como meios alternativos de soluções de conflitos, o juízo arbitral, a mediação e as instituições paralegais.
Na concepção do magistrado Aliende Ribeiro, “tentativas são necessárias para que a recuperação se faça sem necessidade da Execução Fiscal”. Para o diretor do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Rossi, “há um descuido imenso com a necessidade de arrecadação de tributos – assim se aumenta a dívida ativa, situação observada não só nos municípios, mas também no Estado”, disse.
As advogadas apresentaram uma ferramenta da iniciativa privada para gestão da dívida pública. Elas mostraram alternativas para maior arrecadação tributária com resultados no descongestionamento do Poder Judiciário. Para tanto, prevê o gerenciamento do dinheiro ao dotar a administração pública com ferramentas, tecnologia, pessoal técnico, apoio logístico e abertura de canais com os contribuintes.
Ao final, os participantes fizeram questionamentos aos integrantes da mesa e discutiram ideias e solucionaram dúvidas relacionadas ao tema.
No encerramento, o corregedor-geral da Justiça, Renato Nalini disse que as discussões foram profícuas para aperfeiçoar o funcionamento da Justiça. “Precisamos de resultados e não de formalismos e para tanto, precisamos pensar juntos. Nenhum de nós estamos incólumes ao Princípio da Eficiência. Vamos fazer de tudo para que a Justiça se mostre melhor e saneadora”, concluiu.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)
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