EPM abre inscrições para o curso de Direito Administrativo Disciplinar
Até o dia 8 de abril, estão abertas as inscrições e matrículas para o curso de Direito Administrativo Disciplinar da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
As atividades acontecerão de 15 de abril a 13 de maio, às segundas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e pelos juízes militares Dalton Abranches Safi e Paulo Adib Casseb e tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).
As inscrições são abertas a magistrados do Estado de São Paulo e de outros Estados, promotores de Justiça, funcionários do TJSP e do TJMSP, demais funcionários públicos, militares das Forças Armadas e das Polícias Militares e demais profissionais do Direito. São oferecidas 150 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.
- Um terço das vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1/12, publicada no DJE em 28/9/12, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/13, pág. 1. Para o preenchimento das demais vagas será dada prioridade sucessiva aos magistrados estaduais e federais e membros de carreiras públicas de Estado. As vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais interessados, mediante análise do curriculum vitae.
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.
Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.
Os inscritos devem acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme discriminado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.
Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deve, no prazo acima discriminado, enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem ou comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da Escola), de segunda à sexta-feira, das 9h30 às 20 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto). Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF. Inscrição: R$ 100,00, em parcela única.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 40,00);
- Magistrados de outros Estados e demais funcionários públicos: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 50,00);
- Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 50,00).
Documentos para matrícula:
- Magistrados: cópia simples da carteira funcional;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples da carteira funcional;
- Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: cópia simples da carteira funcional;
- Demais profissionais do Direito: cópia simples da carteira da OAB, diploma ou certificado de conclusão do curso.
Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 15 de abril.
Programa:
Dia 15/4
Tema: Ilícito disciplinar. Princípios específicos. Sindicância/investigação preliminar. Processo e procedimento. Comissões processantes
Palestrante: juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Debatedores: desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior e juiz Paulo Adib Casseb
Dia 22/4
Tema: Processo e procedimento. Comissões processantes. Súmula Vinculante nº 5. Citação e interrogatório
Palestrante: capitão PM Cícero Robson Coimbra Neves
Debatedor: desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Dia 29/4
Tema: Instrução e julgamento. Conselho de justificação, indignidade para o oficialato e perda de graduação de praça
Palestrante: juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Debatedor: juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro
Dia 6/5
Tema: Conselho de disciplina, processo administrativo disciplinar e procedimento disciplinar. Mérito e legalidade
Palestrante: juiz coronel Clovis Santinon
Debatedores: juízes Dalton Abranches Safi e Luís Paulo Aliende Ribeiro
Dia 13/5
Tema: Controle jurisdicional. Repercussão da esfera penal na disciplinar
Palestrante: juiz Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Debatedores: desembargador Wanderley José Federighi e juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / DS (foto)