Compra e Venda foi tema de palestra para servidores
O Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores (Cetra) e o projeto “Aulas Magnas - Curso de Atualização Permanente” promoveram nesta sexta-feira (5), a terceira aula da série para os servidores com a palestra Compra e Venda, ministrada pelo juiz substituto em segundo grau Hamid Charaf Bdine Júnior. A mesa dos trabalhos foi composta pelo o secretário da Presidência Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, o juiz João Omar Marçura, da 24ª Vara Cível do Fórum João Mendes Junior, e pelo palestrante.
Hamid Charaf Bdine Júnior é mestre e doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), professor dos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor no curso de pós-graduação da GVLaw.
O secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, abriu os trabalhos. "é um prazer estar aqui novamente dando sequência a essa união entre o Cetra e o projeto Aulas Magnas. Estamos agora todos juntos, uma vez por semana, sempre com o apoio da Presidência e da Corregedoria. Com certeza teremos o privilégio de assistir a uma excelente palestra". O magistrado Hamid Charaf Bdine Júnior agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori e ao corregedor geral da Justiça, desembargador Renato Nalini, pela oportunidade de participar do evento. "É uma honra estar aqui junto do secretário Kauy que conduz essa mesa de trabalho sempre com muita dedicação e afinco." Ele agradeceu à presença do juiz João Omar Marçura. “Sua presença é uma demonstração de carinho e amizade de muitos anos.”
O palestrante começou falando sobre a relação obrigacional na compra e venda. "Na compra e venda conjugando o elemento preço e coisa gera uma obrigação. A obrigação de transmitir a propriedade surge do contrato. Quem compra não é automaticamente proprietário. Essa afirmação recomenda, em primeiro lugar, que no momento em que o contrato se aperfeiçoa surge a obrigação de transferir a propriedade no futuro. Esse ato que se estabelece entre o contrato e a transmissão de propriedade tem uma consequência importante e ocorre no momento da celebração do contrato e da entrega.” Ele falou que existe diferença entre celebrar o contrato e entregar a venda, pois somente a compra e venda não gera transmissão da propriedade. É preciso ajustar o preço do que será vendido com o bem que será entregue. Quando isso se ajusta, o contrato de compra e venda está consumado. Abordou, também a compra e venda de ascendente e descendente, das hipóteses de invalidade do art. 497, do Código Civil, do artigo 499 - que trata da compra e venda entre cônjuges e cláusulas especiais - do art. 500. “Peça o que comprou, se a pessoa não puder entregar peça a devolução do dinheiro”, disse o juiz.
Ao final da palestra, o secretário Kauy Lopérgolo agradeceu a presença do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior e abriu para perguntas. O palestrante também agradeceu a atenção dos participantes e presenteou dois servidores com o Código Civil Comentado. Um dos sorteados foi um aluno do sistema de ensino a distância (EAD) e o outro, um servidor da plateia. Hoje acompanharam pelo sistema de EAD 447 servidores de 50 comarcas e, na capital, presencialmente, 191 servidores.
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Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (fotos)