Em seminário, jornalistas e advogados discutiram o crime e a notícia
Ao longo do dia, figuras renomadas debateram temas como publicidade opressiva, casos julgados pelo Tribunal de Júri, acusações envolvendo agentes públicos e o equilíbrio entre o direito de defesa e a cobertura da imprensa. O desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral da Justiça, foi um dos convidados do seminário e falou sobre os desafios e perspectivas para uma cobertura pautada em princípios da democracia.
Um dos pontos mais abordados pelos participantes do painel foi a censura. “A liberdade de expressão deve ser a mais ampla possível. Não podemos restringir o pleno exercício da mídia. O que deve haver é a responsabilização posterior por eventuais erros, centrada no ressarcimento monetário. Afinal, a mídia trabalha pelo lucro”, disse Nalini.
Ao final do evento, o público recebeu o livro “Direito penal para jornalistas - material de apoio para a cobertura de casos criminais”, elaborado pelo IBCCrim e pelo IDDD.
Frases de alguns dos debatedores do evento:
“Jornalistas não são responsáveis por acobertar segredos do Estado, mas o contrário – descobri-los e divulgá-los quando for de interesse público.” (Eugênio Bucci, jornalista e professor)
“O crime não é espetáculo. É tragédia humana. É preciso que a imprensa nos ajude a discutir como evitá-los e não apenas clame pela punição.” (Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminal)
“Já vi clientes inocentes serem condenados pela pressão da mídia. Essa condenação pré-julgamento torna o julgamento em si uma farsa, uma peça de teatro.” (Márcio Thomaz Bastos, advogado criminal)
“Me preocupa a censura prévia. Acredito que o caminho para o aprimoramento do jornalismo é a auto-regulamentação, códigos de ética, regulamentação de direito de resposta com a rapidez e a transparência que isso exige.” (Marcelo Beraba, jornalista e diretor da Abraji)
“Democracia sem imprensa não é democracia, mas, por outro lado, há a dignidade da pessoa que precisa ser preservada.” (Ana Lucia Menezes Vieira, promotora de Justiça)
“Não podemos generalizar. Existem coberturas boas e coberturas ruins. A transmissão do julgamento de Mizael, por exemplo, foi muito positiva. Não houve excessos, os jurados foram preservados e aproximou a população da Justiça.” (Rodrigo Hidalgo, jornalista)
“Eu não sei por que determinados crimes ganham mais notoriedade na mídia que outros. Talvez seja a classe média fazendo jornalismo para a classe média.” (Valmir Salaro, jornalista)
“Na Polícia Federal nos pautamos pelos preceitos constitucionais para a divulgação de casos. Os direitos individuais dos investigados devem ser preservados.” (Roberto Troncon Filho, superintendente da Polícia Federal em SP)
“O crime é notícia no mundo todo. Há uma hipocrisia do público: em pesquisas de opinião as pessoas sempre respondem que querem assistir programas culturais, mas os canais que prestigiam esta programação, em geral, têm traços na medição de audiência. O público é seletivo – seleciona o que há de pior.” (Ricardo Kotscho, jornalista e escritor)
“Jornalistas e advogados: ambos têm deveres a cumprir e podem se chocar no exercício das profissões. Mas é importante que cada um cumpra seu dever com ética.” (Arnaldo Malheiros Filho, advogado criminal)
“O acesso ao Judiciário melhorou muito. Mas não significa que, por osmose, os jornalistas assimilaram esses dados de uma hora para outra. É uma informação densa, complexa, que tem dois lados e o Direito não é uma ciência exata. Nosso trabalho é traduzir para a população o que significa tudo isso.” (Cristine Prestes, jornalista)
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)