TJSP amplia serviço do juizado itinerante
Na próxima terça-feira, dia 7, às 17 horas, na Praça da Sé, em frente ao Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário entrega à população paulistana mais dois “motorhomes” para o atendimento (gratuito) ao Juizado Itinerante.
O itinerante tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento. O Juizado Itinerante não aceita reclamações trabalhistas.
Neste mês o Juizado Itinerante está nos bairros de Vila Prudente, Vila Jacuí, Vila Maria, Socorro e Vila Leopoldina. Um dos veículos é utilizado para fazer o atendimento inicial e o outro retorna ao local, cerca de um mês depois, para as audiências agendadas.
Em cada “motorhome”, que foi adaptado especialmente para o Juizado Itinerante, o TJSP investiu R$ 260 mil. Há antessala de atendimento, sala de atendimento, copa/cozinha/banheiro; mesas de apoio e de atendimento, oito cadeiras giratórias, armários para sala de atendimento e para a cozinha; sistemas elétrico, de informática, hidráulico e de ar-condicionado e toldo.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / GD (foto)
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