Presidente do TJSP ministra palestra sobre “Linguagem de acórdãos e técnicas de redação”
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, ministrou hoje (29) palestra sobre Linguagem de acórdãos: técnicas de redação, como parte do ciclo de palestras do Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri). A abertura ficou a cargo do desembargador Antonio José Silveira Paulilo, presidente da Seção de Direito Privado. Ele revelou os motivos que fizeram com que o Gapri convidasse o presidente: “sua larga experiência na magistratura e sua reconhecida capacidade de redigir”. O presidente Sartori é professor titular da cadeira de “Redação e Linguagem Jurídica” da Unisanta – Universidade Santa Cecília – de Santos. Na sequência, fez uso da palavra o desembargador Jovino de Sylos Neto, que fez parte da mesa ao lado dos desembargadores Itamar Gaino, Cesar Lacerda, James Siano e Carlos Eduardo Cauduro Padin.
O desembargador Jovino de Sylos falou de sua expectativa positiva em relação à palestra que se iniciaria dentro de instantes, "uma vez que o presidente Ivan Sartori costuma sempre tratar nas conversas que mantém com desembargadores da importância de uma linguagem clara na redação dos acórdãos".
O presidente cumprimentou a todos os integrantes da mesa, exaltando as qualidades de cada um, em especial aos desembargadores Silveira Paulilo e Jovino de Sylos por suas palavras, retribuindo as gentilezas ao ressaltar a grande contribuição que o desembargador Paulilo, como integrante do Conselho Superior da Magistratura, tem dado à atual gestão e o desembargador Jovino de Sylos que, “com a sua cultura, poderia tranquilamente estar dando essa palestra em meu lugar”. Em seguida, fez questão de destacar a importância do trabalho dos servidores para o sucesso de uma boa gestão.
“O que vou falar aqui é o resultado da experiência adquirida em 32 anos de dedicação à magistratura e de quatro a cinco anos como professor de ‘Redação e Linguagem Jurídica’ do curso de Direito da Universidade Santa Cecília”, disse. “Quero começar falando da importância de se conseguir sintetizar, com clareza, o teor do acórdão e a importância do pensamento positivo.” Para isso, o presidente traz consigo três premissas, sendo a primeira o conhecimento de causa, em relação aos princípios formais do Direito, a começar por ler os autos e fazendo-o pelo final, pois, às vezes, prosseguiu, “lemos o processo inteiro e, ao término, descobrimos que ali estava o mais importante”. Ainda falando sobre o conhecimento de causa, citou a importância de se ler a sentença com o máximo cuidado e das publicações para consultas que devem estar sempre às mãos de quem vai redigir um acórdão, na seguinte ordem: em primeiro lugar a Constituição Federal, depois as leis complementares, as leis ordinárias, as súmulas, a jurisprudência dominante e, ao final a doutrina. Ressaltou, ainda, que hoje temos a Súmula Vinculante, de suma importância como mecanismo de consulta. No entanto, concluiu: "para se ter uma segurança absoluta é preciso sempre consultar o site da Presidência da República, porque as leis escritas e seus enunciados, aqui no Brasil, são muito flutuantes".
A segunda premissa é a intenção de acerto; o redator tem que consultar a gramática e o dicionário, pois a redação exige essa intenção. "Muitas vezes acho erros grosseiros escritos por meus alunos pela falta de consulta", completou. A terceira premissa é o argumento fulminante, evitando que sejam citados diversos outros argumentos menores. "Precisamos evitar aquilo que chamamos de 'voto enceradeira', em que se fica rodando, rodando e não se chega a lugar nenhum, tornando o voto prolixo e rebuscado.
O presidente leu e comentou alguns princípios contidos em uma cartilha produzida pelo desembargador Alexandre Germano, que dá 'dicas' sobre como redigir sentenças e acórdãos em linguagem clara e objetiva, como o princípio da verdade, que evita colocar nas decisões judiciais palavras ou frases equivocadas; o princípio da clareza, que destaca a importância da objetividade, já que o voto não é dirigido apenas ao douto, mas também à parte. "Quanto mais simples e objetivo, melhor. Muito importante também é a revisão do texto por outra pessoa. O magistrado deve evitar o que se chama de 'voto suicídio', aquele cujo texto vai indicando que se dará provimento ao recurso e, ao final, nega-se."
Assim como o próprio presidente Sartori, no início de sua explanação, ressaltou a importância de uma linguagem clara, simples, objetiva e coerente, no mesmo sentido caminha o conteúdo da cartilha do desembargador Germano. “O parágrafo curto é um dos segredos da boa redação”, disse Sartori que também abordou o tamanho ideal para uma ementa e a importância da criatividade no conteúdo dos textos das sentenças e acórdãos, "mas sem deixar de ser sóbrio como deve se portar um magistrado". Ele encerrou a palestra destacando a importância que se deve dar ao trabalho em equipe, se sobrepondo ao interesse pessoal – o princípio da impessoalidade – para se obter resultado positivo, lembrando em especial a função exercida pelos assistentes jurídicos que trabalham nos gabinetes. Por fim, agradeceu a todos pela presença, colocou a Presidência à disposição dos servidores para o que for preciso, classificando-se “como um timoneiro transitório”, à frente do TJSP.
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / DS (fotos)